- ID
- 3522682
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato gerador
a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo
contribuinte ou postos à sua disposição. Um exemplo desses serviços, segundo o Código Tributário do
Município, é: