Questão 352321

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SES-GO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SES-GO - Administrador; FUNCAB - 2010 - SES-GO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Goiás; Legislação do Estado de Goiás

Marque a alternativa correta segundo a constituição do Estado de Goiás.

• A. A administração pública direta e fundacional obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, lealdade e publicidade.
• B. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com duração de 90 dias é um direito da servidora pública do estado de Goiás.
• C. É direito do servidor público civil, a reciclagem com cursos de formação e profissionalização sem discriminação de sexo em qualquer área ou setor.
• D. É direito do servidor público civil a licença paternidade, nos termos da constituição do estado.
• E. É direito do servidor público civil remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

Gabarito: C

Comentários

• Art 95 - São direitos dos Servidores Públicos do Estado, Além de outros que visem á melhoria de sua condição Social:

  ...

  XXI - Reciclagem com cursos de Formação e profissionalização sem discriminação de sexo em qualquer área ou setor.

  TODO ESFORÇO VAI VALER A PENA.

  BONS ESTUDOS Á TODOS !

• Corrigindo:

  A) Art. 92. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação.

  B) X - licença à gestante, sem prejuízo do cargo ou do emprego e da remuneração ou subsídio, com a duração de 120 (cento e vinte) dias;

  C) CORRETA.

  D) XI - licença-paternidade, nos termos da Constituição da República;

  E) VIII - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

• ATENÇÃO! Agora já consta o auxilio-paternidade na Constituição Estadual... Ver: EMENDA CONSTITUCIONAL (GOIÁS) Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2019

• A licença paternidade já consta na constituição do estado. Lembrando que são 20 dias.