SóProvas

ID
3523801
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CAU-MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”, não prevê, em seu artigo 19, a seguinte sanção disciplinar.

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Art. 19. São sanções disciplinares:

    IV. multa no valor entre 1(uma) a 10 (dez) anuidades.

  • Gab. D

    Multa de 1 a 10 anuidades....um a dez anuidades

  • Atenção: Procuramos a sanção não prevista em Lei:

    a) ERRADO - Art. 19., I - Advertência (É prevista) 

    b) ERRADO - Art. 19. , II - Suspensão entre 30 dias e 1 ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional (É prevista)

    c) ERRADO - Art. 19., III - Cancelamento do registro (É prevista)

    d)  CORRETO Art. 19., IV - Multa no valor entre 1 a 100 anuidades. (Não é prevista. Na verdade seriam 10 anuidades)

    Fonte: LEI Nº 12.378, 2010

  • GABARITO: LETRA D

    É previsto multa de 1 a 10 unidades e não 100 como diz a alternativa.

    @arquitetaconcurseira.va

  • Multa entre 1 a 10 anuidades.
  • Sanções disciplinares previstas: - Advertência - Suspensão do registro por 30 dias a 1 ano - Cancelamento do registro - Multa de 1 a 10 anuidades Resp = D

  • Advertência. CERTO

    Suspensão entre 30 (trinta) dias e 1 (um) ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em todo o território nacional. CERTO

    Cancelamento do registro. CERTO

    Multa no valor entre 1 (uma) a DEZ anuidades. ERRADO