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II. A moralidade deve distanciar-se da Administração Pública na prestação de serviços e atendimento às necessidades da coletividade.
Essa segunda é o Princípio da impessoalidade
A primeira ta correta
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gab: B
mas eu jurava que era D.
Pois como o stf dispõe "não há lei de greve do serviço público."
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ARTIGO 37 DA CF/88.
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar;
Logo o gabarito esta incorreto, pois não se trata de lei especifica, mas sim de lei complementar.
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QUESTÃO B.Conforme preconiza o art.37,VII da CF/88 in verbs: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Específica.
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A questão exige conhecimento dos princípios que regem a atuação da administração pública e o direito de greve.
DICA: Os princípios mais cobrados estão expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (CF/88): "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também ao seguinte:". MNEMÔNICO: “LIMPE”.
Analisando as afirmativas.
Afirmativa I: verdadeira. Trata-se da literalidade do art. 37, VII, da Constituição Federal/1988: “Art. 37 (...) VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.
Afirmativa II: falsa. Pelo contrário, a moralidade deve se aproximar (e não “distanciar”) da Administração Pública. O princípio da moralidade nos diz que a conduta do administrador deve ser balizada pelos padrões éticos (honestidade, boa-fé e lealdade) em sua função administrativa, sob o aspecto objetivo da Administração (também aparece no art. 5º, LXXIII, da CF/88).
Logo, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Gabarito: Letra B.
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Vejamos cada afirmativa:
I- Verdadeiro:
Esta assertiva encontra expresso amparo na norma do art. 37, VII, da CRFB, que assim preconiza:
"Art. 37 (...)
VII - o direito de greve será
exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;"
II- Falso:
Absurdo sustentar que a moralidade deva se distanciar da Administração Pública. Na realidade, cuida-se de princípio informativo da Administração, consoante norma do art. 37, caput, da CRFB. Assim sendo, qualquer ato que viole a moralidade administrativa será inválido, devendo ser anulado pela própria Administração, com base em sua autotutela, ou pelo Poder Judiciário, desde que provocado por quem de direito.
Refira-se, ainda, que a prática de conduta imoral pode, em teoria, vir a configurar improbidade administrativa, sujeitando o agente público e os terceiros que vierem a participar, induzir ou se beneficiar, às sanções previstas na lei.
Logo, apenas a assertiva I é correta.
Gabarito do professor: B