Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 95, DE 26 DE JANEIRO DE 2001
NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS
NOAS-SUS 01/2001
CAPÍTULO I – REGIONALIZAÇÃO
I . 1 – DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO
3 - No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir:
A - O acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:
- assistência pré-natal, parto e puerpério;
- acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;
- cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias;
- ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
- tratamento das intercorrências mais comuns na infância;
- atendimento de afecções agudas de maior incidência;
- acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência;
- tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais;
- tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes;
- controle das doenças bucais mais comuns;
- suprimento / dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.
B – O acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.
O Plano Diretor de Regionalização pleiteado na Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, deve garantir acesso dos cidadãos, ..... dentre outras, às seguintes responsabilidades mínimas:
A) assistência ao pré-natal, parto e puerpério CORRETO
B) suprimento obrigatório de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica ERRADO
O correto é:- suprimento / dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.
C) serviço odontológico para controle de afecções bucais de média e alta complexidade ERRADO
O correto é:- controle das doenças bucais mais comuns;
D) tratamento cirúrgico de casos de pequenas urgências ortopédicas ERRADO
O correto é: - tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais;