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Gabarito - CERTO
-Órgão cedente é o que entrega (empresta) o servidor.
-Órgão cessionário é o que o recebe (pega emprestado).
Ou seja, há casos em que o órgão cessionário deverá pagar a remuneração do servidor que lhe foi emprestado, e há outros em que o próprio órgão de origem (cedente), mesmo dispondo de seu servidor, continuará arcando com sua remuneração.
Não foi cobrado pela questão, mas segue o dispositivo na 8.112/90 que ilustra essa hipótese.
"Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
II - em casos previstos em leis específicas.
§ 1° Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."
Bons estudos.
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Certo
Lei nº 8.112/90
Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade.
Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I - para exercício de cargo em comissão, função de confiança;
II - em casos previstos em leis específicas.
§ 1º Na hipótese de que trata o inciso I do caput, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou da entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos
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Sobre o assunto abordado na questão, José dos Santos Carvalho Filho esclarece o seguinte:
"Duas são as modalidades de cessão de servidores: a cessão sem ônus para o cedente e a cessão com ônus para o cedente. Na primeira, o servidor é cedido, mas o encargo com a remuneração recai sobre o órgão cessionário; aqui, a remuneração pode ser paga diretamente pelo cessionário ou pelo cedente, sendo que neste caso será providenciado o necessário reembolso. Na segunda, dá-se o contrário: a remuneração continua a ser paga diretamente pelo cedente, muito embora possa o servidor cedido auferir alguma vantagem pecuniária junto ao órgão cessionário".
Gabarito do Professor: CERTO
DICA: O órgão que disponibiliza o servidor denomina-se de cedente e aquele ao qual é cedido o servidor leva o nome de cessionário.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO
FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 674.
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Exemplo tosco mas que ajuda na hora da prova. É só pensar nos times de futebol que emprestam seus jogadores fazendo que o outro clube assuma seu salário. Mas há casos que mesmo emprestando seus jogadores, os clubes continuam a pagar seus salários normalmente.
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União cede para E/DF/M - O cessionário paga. (Ex: TRF cede para TJ do Estado de SP , TJ paga)
União cede para União - O cedente paga. (Ex: TRF cede para TRT, TRF paga)
União cede para EP/SEM - O cedente paga e o cessionário reembolsa. (Ex: TRF cede para Petrobras , TRF paga e a Petrobras (o servidor pode optar pela remuneração)
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complementando>
A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.
#avante!!!
#pertenceremos!
@warriors_1990
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cessão
substantivo feminino
- 1.
- ato ou efeito de ceder; cedência, cedimento.
- 2.
- transferência de posse ou direito.
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ASSERTIVA:
A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.
GABARITO DA QUESTÃO:
JUSTIFICATIVA:
(3 Situações):
- União cede para os outros entes federados da adm. direta (E/DF/M) - O cessionário é quem paga.
- União cede para a própria União - O cedente é quem paga. (essa da pra acertar por obviedade);
- União cede para entes federados da adm. indireta não abarcados pela lei 8.112/90 (não estatutários), quais sejam, EP/SEM - O cedente paga e o cessionário reembolsa.
Lembrando que:
- Cedente: é quem cede;
- Cessionário: é quem recebe;
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A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário. Resposta: Certo.
Sigam os comentários dos colegas!
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GABARITO: CERTO
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Sobre o assunto abordado na questão, José dos Santos Carvalho Filho esclarece o seguinte:
"Duas são as modalidades de cessão de servidores: a cessão sem ônus para o cedente e a cessão com ônus para o cedente. Na primeira, o servidor é cedido, mas o encargo com a remuneração recai sobre o órgão cessionário; aqui, a remuneração pode ser paga diretamente pelo cessionário ou pelo cedente, sendo que neste caso será providenciado o necessário reembolso. Na segunda, dá-se o contrário: a remuneração continua a ser paga diretamente pelo cedente, muito embora possa o servidor cedido auferir alguma vantagem pecuniária junto ao órgão cessionário".
DICA: O órgão que disponibiliza o servidor denomina-se de cedente e aquele ao qual é cedido o servidor leva o nome de cessionário.
FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ