Questão 353188

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018

Marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

(  ) O Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) é composto de seis órgãos de deliberação coletiva.

(  ) As Câmaras de Julgamento são órgãos de composição paritária.

(  ) No Contencioso Administrativo Tributário, a decisão final sempre é do Conselho Pleno.

(  ) O Conselho Pleno é integrado por oito conselheiros, dos quais quatro são representantes dos contribuintes.

• A. F, V, V, F
• B. V, F, V, V
• C. F, V, F, V
• D. F, V, F, F
• E. V, F, F, V

Gabarito: D