Questão 353191

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018

Assinale a opção que indica corretamente princípios pelos quais deve-se pautar o processo administrativo-tributário, referidos no Decreto que o regulamenta.

• A. Contraditório, ampla defesa, impessoalidade.
• B. Economia processual, impessoalidade, verdade formal.
• C. Legalidade, moralidade, formalidade.
• D. Eficiência, simplicidade, inércia.
• E. Celeridade, publicidade, oficialidade.

Gabarito: A