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GABARITO: LETRA C
A questão que a resposta INCORRETA!
Da Readaptação
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Da Vacância
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
I - exoneração; - II - demissão; - III - promoção; - IV - readaptação; - V - aposentadoria;
VI - posse em outro cargo inacumulável; - VII - falecimento.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Gabarito C
O prazo será de 60 (sessenta) dias e não 30 (trinta) dias.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
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GABARITO: C
a) CERTO: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
b) CERTO: Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; III - promoção; IV - readaptação;
c) ERRADO: Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
d) CERTO: Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
e) CERTO: Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
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Dica q vi aqui no QC:
Quando demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada e estiver em débito com o erário, o servidor se ssenta e chora: sessenta dias para quitar
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GABARITO C
C) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para quitar o débito.
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
PERTENCELEMOS!
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o Gabarito: C.
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A. CORRETA: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B. CORRETA: Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; III - promoção; VI - readaptação;
C. ERRADA: Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
D. CORRETA: Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
E. CORRETA: Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
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Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.
É exigido conhecimento de alguns dispositivos, e solicita que o candidato analise cada uma das afirmativas, devendo assinalar a INCORRETA.
A) Correta: a teor do art. 24 do referido Estatuto Federal:
“Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica”.
B) Correta: a exoneração, a readaptação e a promoção são contempladas no rol do art. 33, abaixo reproduzido:
“Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.
C) Incorreta: o equívoco aqui está no fato de se afirmar “até 30 (trinta) dias”. O art. 47 determina sessenta dias:
“Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito”.
D) Correta: sendo transcrição ipsis litteris do art. 108, in verbis:
Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
E) Correta: devidamente respaldada no teor do art. 96, que ora transcrevo:
“Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração”.
GABARITO: C.
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GAB: C
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. 60 DIAS NÃO 30 COMO FALA A QUESTÃO
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letra:c,pois a pessoa em débito com o erário tem 60 dias para quitar o débito.
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Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
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Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. (Situação tá boa, precisa de menos dias)
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Situação tá ruim, precisa de mais dias)
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GAB: C
Servidor em débito -> se aposenta -> 30 dias para quitar a dívida
Servidor em débito -> demitido / exonerado / cassado -> 60 dias para quitar a dívida
Para facilitar a memorização, é só pensar que ser demitido é, em regra, algo que não é esperado e, portanto, o servidor terá um prazo maior para quitar sua dívida.
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O assunto é realmente importante, veja:
Q73346 - Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo
O servidor que está em débito com a administração e se aposenta tem prazo de 60 dias para quitar a dívida. (E)
Q887084 - Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar em Administração
Segundo o Artigo 47 da Lei 8.112/90, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá de quitar o débito no prazo de sessenta dias (C)
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Pesevere!
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Gabarito C
Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. (Lei 8.112/90)
Servidor em débito com o erário e que não faz mais parte da Administração Pública (art. 47)>>Até 60 dias, sem a possibilidade de parcelamento.
Reposições e indenizações pelo servidor ativo, aposentado ou pensionista (art. 46) >>>Máximo de 30 dias, podendo ser parcelado a pedido do interessado, em parcelas não inferiores a 10% da remuneração, provento ou pensão.
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letra c
60 dias
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Se tiver em débito se ssenta e chora.
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Questão tem mais de uma alternativa errada...
Depois de olhar o gabarito fica fácil, agora queria saber é onde tem dizendo que readaptação é forma de vacância. Até onde sei readaptação é forma de provimento e não de vacância, logo alternativa b também está errada!
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Gab C
"Dica q vi aqui no QC:
Quando demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada e estiver em débito com o erário, o servidor se ssenta e chora: sessenta dias para quitar" (Rômulo Rosário999)
Mundo QC. A incrível arte de aprender, se divertindo!!!
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Essa banca...
Art. 8 São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III -
IV -
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
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Vacância do Cargo Público
PADRE FP
P- PROMOÇÃO
A- APOSENTADORIA
D- DEMISSÃO
R- READAPTAÇÃO
E- EXONERAÇÃO
F- FALECIMENTO
P- POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULAVEL
Siga firme, Deus te honrará!
Para mais dicas siga o insta lalaconcurs
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Readaptação - É a volta do machucado
Reversão - A volta do aposentado
Reintegração - A volta do demitido
Recondução - A volta do azarado
Promoção - A conquista do merecido
Aproveitamento - O uso do disponível
Nomeação - O chamado do aprovado e a invocação do comissionado.
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GAB.: C
A) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
- Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B) A exoneração, a readaptação e a promoção são formas de vacância do cargo público.
- vacância = desocupação
- Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; III - promoção; IV - readaptação;
C) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para quitar o débito.
- Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
D) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
- Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
E) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
- Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.