Questão 353218

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-CE
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 12.737 de 1997 - Processo Administrativo Tributário - Revogada pela Lei nº 15.614 de 2014 e pelo Decreto 32.885 de 2018

Identifique as situações a seguir com os algarismos romanos I, II e III, conforme se trate de causa de suspensão do processo (I), extinção do processo sem julgamento de mérito (II) e extinção do processo com julgamento de mérito (III) e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

▪ Remissão ( )

▪ Morte do impugnante ( )

▪ Confirmação em última instância, da decisão absolutória de primeiro grau, objeto de recurso de ofício ( )

▪ Decadência ( )

▪ Perda da capacidade processual do impugnante ( )

▪ Acolhimento, pela autoridade julgadora, da alegação de coisa julgada ( )

• A. I, I, III, III, I, II 
• B. II, II, II, III, II, III
• C. II, I, III, II, I, II
• D. III, II, II, III, II, II
• E. III, I, II, III, I, III

Gabarito: C