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Letra D
A) Para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, o idoso deverá requerer uma identificação especial em cada município.
-> Documento pessoal que comprove a idade.
B) Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
-> 65 anos.
C) Nos veículos de transporte coletivo urbano serão reservados 30% dos assentos para os idosos.
->10%
D) No transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
E) É assegurada a reserva, para os idosos, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
-> 5%
"Sinta à Força" - Yoda
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habitacional 3%
estacionamento 5%
assentos 10%
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Apenas acrescento a seguinte observação:
I) gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos: Maiores de 65. ( basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.)
II) entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos- ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
Bons estudos!
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I) gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos: Maiores de 65. ( basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II) entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos- ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
-> 65 anos. Nos veículos de transporte coletivo urbano serão reservados 30% dos assentos para os idosos.
->10%
No transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
É assegurada a reserva, para os idosos, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
-> 5% Bons estudos!
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CAPÍTULO X
Do Transporte
Art. 39. Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
§ 1 Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Assentos
§ 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§ 3 No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo.
Sistema de transporte coletivo interestadual
Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos;
II – desconto de 50% no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.
Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Art. 42. São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
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A questão
trata do direito ao transporte do idoso.
A) Para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, o idoso deverá
requerer uma identificação especial em cada município.
Estatuto
do Idoso:
Art.
39. § 1o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso
apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Para
ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal
que faça prova de sua idade.
Incorreta
letra A.
B) Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e
cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos
urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando
prestados paralelamente aos serviços regulares.
Aos
maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos
públicos urbanos e semiurbanos.
Incorreta letra B.
C) Nos veículos de transporte coletivo urbano serão reservados 30% dos assentos
para os idosos.
Estatuto
do Idoso:
Art.
39. § 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata
este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos,
devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para
idosos.
Nos
veículos de transporte coletivo urbano serão reservados 10% dos assentos para
os idosos.
Incorreta
letra C.
D) No transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas
gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2
salários-mínimos.
Estatuto
do Idoso:
Art.
40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos
termos da legislação específica: (Regulamento)
(Vide Decreto nº
5.934, de 2006)
I
– a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual
ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
No
transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas
por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.
Correta letra D. Gabarito da questão.
E) É
assegurada a reserva, para os idosos, de 10% das vagas nos estacionamentos
públicos e privados.
Estatuto
do Idoso:
Art. 41. É assegurada a reserva, para
os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos
estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma
a garantir a melhor comodidade ao idoso.
É assegurada a reserva, para os idosos, de 5% das
vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Incorreta
letra E.
Resposta: D
Gabarito
do Professor letra D.
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Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;