Questão 3533068

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Valença - BA
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Taxa e Tarifas

A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e fiscal que os entes federativos tem. Todavia, há uma indiscutível concentração de receita tributária na esfera Federal. A fim de corrigir essa discrepância, o legislador constituinte prescreveu uma repartição de tais receitas entre estes entes.

Com base na afirmação apresentada, assinale a alternativa que descreve os tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a qualquer repartição.

• A. IR, ITR e Taxas.
• B. Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública.
• C. IPI, ICMS e Contribuições De Melhoria.
• D. Taxas, IR e ICMS.
• E. IPI, ICMS e Contribuições de Iluminação Pública.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  A) IR, ITR e Taxas.

  B) Taxas, Contribuições de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública.

  C) IPI, ICMS e Contribuições De Melhoria.

  D) Taxas, IR e ICMS.

  E) IPI, ICMS e Contribuições de Iluminação Pública.

• GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  #ESTABILIDADESIM.

• Pra você acertar, bastar lembrar que a repartição de receitas tributárias refere-se a arrecadação de Impostos e não dos demais Tributos (Taxas, Contribuições de melhoria etc).

  EXCEÇÃO: CIDE Combustíveis (que a união reparte o produto da sua arrecadação com Estados e DF- Art.159 III CF)

  [Gabarito B]