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ID
3533515
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O princípio da eficiência repercute sobre aspectos como a repartição de competências, exigindo a investidura do servidor nos poderes necessários à consecução de suas tarefas.

Alternativas
Comentários
  • Questão

    O princípio da eficiência repercute sobre aspectos como a repartição de competências, exigindo a investidura do servidor nos poderes necessários à consecução de suas tarefas.

    Análise

    A eficiência está ligada a uma expressão muito comum nas provas, que é rendimento funcional. Que o agente público renda, produza, faça o máximo que lhe é possível fazer. A ideia de rendimento, de economicidade (fazer o máximo dentro do possível), custo x benefício.

    Fonte: Gran Cursos

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, em especial o princípio da eficiência administrativa.

    2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    3) Base doutrinária (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)

    Princípio da eficiência administrativa (dois aspectos): pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e, em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.

    4) Exame da questão posta

    Em consonância com o duplo aspecto que norteia o princípio em análise (organização administrativa e atuação funcional do agente público), é correto asseverar que a eficiência administrativa tem repercussão sobre a repartição de competências na Administração Pública, bem como na investidura funcional dos agentes públicos para a consecução das aludidas atribuições funcionais. Em outras palavras, é correto asseverar que: "o princípio da eficiência repercute sobre aspectos como a repartição de competências, exigindo a investidura do servidor nos poderes necessários à consecução de suas tarefas". 

    Resposta: CERTO.

  • Nada haver P.da eficiência com investidura de servidor. É por isso que muitas das vezes o candidato erra uma quetão dessa por saber muito de informação.

  • Oi gente, desculpa interromper os estudos de vocês, mas o assunto é sério...

    Segue o link para nos manifestarmos oficialmente sobre a PEC 32/2020 que trata sobre a Reforma Administrativa: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado