-
CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
GABARITO: CERTO
Art. 5º. XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
-
Achei a afirmativa muito genérica para permitir o sigilo. Como todos sabem, sigilo na Administração Pública é exceção restrita aos casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. A questão nada fala sobre segurança, apenas diz ''objetivos estratégicos do governo'', o que permite uma interpretação muito ampla para algo que deve ser restrito a uma exceção.
Todavia, a presença do termo ''PODEM'', de fato, tornou o gabarito correto.
-
A
questão trata do direito de acesso à informação pública. Segundo o art. 5º,
XXXIII da Constituição Federal, "todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas
cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
Portanto,
os objetivos estratégicos do governo, cujo sigilo se imponha por motivo de
segurança da sociedade e do Estado, podem restringir o direito à informação.
Gabarito do
professor: certo.
-
Atos devem ser publicados pelo Governo , exceção relacionados à segurança publica.
-
Para não errar mais.
CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, ...
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Os objetivos estratégicos do governo, cujo sigilo se imponha por motivo de segurança da sociedade e do Estado, podem restringir o direito à informação.
-
Já imaginou a Policia colocar no DOE: Amanhã será cumprido o mandado de prisão no nome do senhor fulano de tal, no bairro tal, em tal horário... kkkkkkkkkkkk
-
"Objetivos estratégicos do governo" é muito amplo. Questão coringa.
-
Percebi que a Quadrix adora brincar com o português em suas questões
-
TEM ALGUMAS QUESTÕES DESSA BANCA QUE DEIXA O CARA MEI MALUCO KKKK
-
Quando a quadrix resolve nao cobrar letra de lei, ela cria cada questão ambigua, af kkkk. Pior que perder 1 questão em concurso publico hoje, muita das vezes é perder a vaga.
-
Questãozinha absurda, nesse contexto aii da banca, qer dizer que pode a vim esconder qalqer tipo de coisa, a final é só construir uma justificativa né.
-
Correto.
-
Acho q a banca se ateve ao fato do sigilo das informações imprescindíveis a segurança....
-
respondendo questões da Quadrix
se vc acha q esta certo...marque errada
se acha q está errada, marque certa