-
ERRADO
CF, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
-
Gabarito: Errado
Art. 37, § 1º, da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”
a) princípio da transparência: abriga o dever de prestar informações de interesse dos cidadãos e de não praticar condutas sigilosas;
b) princípio da divulgação oficial: exige a publicação do conteúdo dos atos praticados atentando-se para o meio de publicidade definido pelo ordenamento ou consagrado pela prática administrativa.
Fonte: CF/88
-
Pra fazer prova dessa banca precisa estar com um tradutor do lado.
-
Bom não bate com a letra seca da lei, mas na prática é isso mesmo que a questão apresenta, banca muito confusa...
-
Eu erro todas as questões da Quadrix, é impressionante
-
A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:
"O da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o que o governo está fazendo com o dinheiro dos impostos."
Em que pese a dificuldade de coesão e coerência do texto, a assertiva está errada.
Explico:
Primeiramente, a doutrina denomina somente como "princípio da publicidade" e não "princípio da publicidade governamental". Veja que o princípio da publicidade não é aplicável somente ao "governo", e sim a toda Administração Pública, bem como Poderes da União.
Em segundo plano, o objetivo do princípio da publicidade não é o de promover a iniciativa estatal, mas sim o de divulgar oficialmente os atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
Gabarito: Errado.
-
Gente kkk que redação é essa dessa banca? como assim, cara
-
Já está na hora do QC inserir excluir banca no filtro.
-
Essa banca faz parte de licitação e o pior que ganha. imagino que o custo beneficio é ótimo!
-
Eu não consegui nem interpretar a questão. Triste :/
-
Gabarito: Errado
-
kkkkk quê? Reportar abuso
-
Gente, está certa a forma que a questão foi escrita: O que é o princípio da publicidade governamental ? De qualquer forma está ERRADO só pela forma que foi escrita a questão rs.
-
De início, é de se registrar o quão estranha se mostra a redação da assertiva, dificultando, em certa medida, a devida compreensão do texto.
Sem embargo, a denominação "publicidade governamental" é bastante incomum, para dizer o mínimo, visto que a doutrina se refere apenas ao princípio da publicidade, sem o adjetivo "governamental". Até mesmo considerando que a publicidade é postulado voltado para toda a Administração Pública, no que incluem a integralidade dos órgãos e entidades dos três Poderes, ao passo que a noção de governo é mais afeita ao Executivo.
Além disso, o conceito exposto também não se mostra preciso. Afinal, a essência da publicidade não está em "promover a iniciativa estatal", mas, sim, em demandar que haja transparência nos atos, processos e decisões dos entes públicos. Trata-se de princípio que deriva da própria noção de democracia (CRFB/88, art. 1º, caput), visto que, nesta, é necessário que os cidadãos conheçam e tenham acesso amplo, como regra geral, aos atos da Administração, como forma de que possam controlá-los e impugná-los, se for o caso.
Do exposto, tenho por incorreta a assertiva lançada pela Banca.
Gabarito do professor: ERRADO
-
QUE REDAÇÃO MAIS LIXO ...
-
GABARITO: ERRADO.
-
Tem que ser transparente e não promover ninguém
-
"promover a iniciativa estatal"
como assim a banca é confusa? o erro está nítido
-
Ser transparente é diferente de fazer propaganda.
-
Wallan Moreira, o verbo "promover" pode ser interpretado de diferentes formas a depender do contexto. Você entendeu como "fazer propaganda", mas pode, facilmente, ser entendido como "executar".
A banca, no intuito de ser a Cespe, inventa em suas redações porcas.
-
O da publicidade governamental deve ser identificar e promover a iniciativa estatal, mostrando o que o governo está fazendo com o dinheiro dos impostos.
CF, art 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.