-
GABARITO: ERRADO
Lei 9.784 - Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
-
Pra delegação: NÃO NECESSÁRIO HIERARQUIA
Pra avocação: NECESSITA HIERARQUIA
GABARITO: ERRADO
-
Gab E. Delegação pode ser horizontal ou vertical !!!!
-
A delegação pode ser feita de modo:
Vertical
Ou Horizontal
Conforme já cobrado :
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Técnico em Gestão de Telecomunicações – Assistente Administrativo
Texto associado
No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical.
(x) certo () errado
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2013 - STF - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2 e 9
Julgue o item que se segue, referentes aos poderes administrativos. Pode-se renunciar à competência para a prática de ato administrativo por meio da delegação, que pode ser horizontal — em relação de mesmo nível hierárquico — ou vertical — em relação de subordinação hierárquica.
() certo (x)errado
-
Embora, como regra geral, a delegação de competência ocorra, realmente, de um órgão/autoridade superior para outro hierarquicamente subordinado, não se cuida de regra absoluta. No ponto, a Lei 9.784/99, ao disciplinar a matéria, contemplou expressamente a possibilidade de a delegação de competências ocorrer entre órgãos ou autoridades não submetidos a uma relação de hierarquia e subordinação.
No ponto, eis o teor do art. 12, caput, da Lei 9.784/99:
"Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não
houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou
titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for
conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica,
jurídica ou territorial."
De tal maneira, incorreta a assertiva em exame, ao aduzir a necessidade obrigatória da existência de relação hierárquica para que ocorre a delegação de competências.
Gabarito do professor: ERRADO
-
GABARITO ERRADO.
> Características da competência.
VII) Pode ser delegada ou avocada, desde que não haja impedimento legal.
A) Delegação
I)Delegação consiste na transferência de funções de um agente a outro, normalmente de plano hierárquico inferior. [A Lei 9.784/ Art. 12]
II) delegação é um ato discricionário, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
III)Delegar é regra, somente obstada se houver impedimento legal. (entendimento majoritário).
II) Não é possível delegação; [CE.NO.RA]
> atos Normativos.
>Recursos Administrativos.
> Competências Exclusiva do órgão ou autoridade.
B)Avocação.
*será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
DICA!
--- > Delegação: Mesmo órgão ou órgão diferente.
--- > Avocação: Só pode no mesmo órgão, ou seja, mediante hierarquia.
-
GABARITO: ERRADO.
-
Delegação: é transferência temporária do exercício de um agente ou órgãos subordinados (ou de mesma hierarquia), mas também é possível delegação mesmo que não exista subordinação hierárquica. Delegação é um ato discricionário, revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. A delegação não gera renúncia. A competência permanece sendo de titularidade da autoridade delegante, que pode revogar essa delegação, a qualquer tempo.
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Casos que não é possível de delegação, ou seja, indelegáveis
ý edição de atos de caráter normativo;
ý decisão de recursos administrativos;
ý matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
GAB == ERRADO
-
Errado
A delegação, desde que não exista impedimento legal, pode ocorrer para órgãos ou agentes, subordinados ou não, ou seja, é possível delegar uma atribuição, ainda que não haja hierarquia entre o delegante (aquele que delega a atribuição) e o delegado (aquele que recebe a atribuição).
Quando existir hierarquia>>> ato unilateral
***Independentemente do consentimento ou concordância do órgão ou autoridade delegada.
Não houver hierarquia>>> ato bilateral
**Dependerá de concordância do órgão ou agente que recebe a delegação.
Fonte:Prof. Herbert Almeida
-
Questão confusa e mal formulada
-
Errado
Delegação---> pode haver ou não hierarquia
Já a avocação pressupõe relação hierárquica
-
avocação sim, delegação não