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ERRADO
Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja sujeito a determinadas sanções administrativas.
ABUSO DE PODER: 2 CASOS
1ª EXCESSO DE PODER
2ª OMISSÃO DO DEVER DE AGIR
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São deveres do Administrador: PEPA
Prestae contas
Eficiência
Probidade
Agir
Caso um desses não seja usado é sim omissão.
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Gabarito Errado.
ABUSO DE PODER:
* O abuso de poder ocorre na forma omissiva e comissiva.
> Omissiva: o agente público deixa de praticar algum ato.
> Comissiva o servidor pratica ato com excesso ou desvio de poder.
DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
*Poder-dever de agir: o administrador não pode deixar de exercer suas prerrogativas.
*Dever de eficiência:
*Dever de probidade:
*Dever de prestar contas:
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O abuso de poder pode ser cometido por meio de forma omissiva ou Comissiva.
Como diria o prof Helly L. M
"O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão ao direito individual do administrado. A inércia da autoridade administrativa, deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo." (389)
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Poder-dever de agir: o poder administrativo conferido a administração para atingir o fim público representa um dever de agir e uma obrigação do administrador público de atuar em benefício da coletividade e seus indivíduos. E tal poder é irrenunciável (e devem ser executados pelo titular) e obrigatório.
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INCORRETO
existem 3 tipos de abuso de poder:
OMISSÃO.
EXCESSO: Vício de competência
DESVIO: vício de finalidade.
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A presente questão versa sobre a possibilidade de o abuso de poder ser cometido pela via omissiva. Ao contrário do aduzido pela Banca, em havendo genuíno dever de agir, e acaso permanecendo inerte a autoridade competente (silêncio administrativo), poderá, sim, restar configurado o abuso de poder, pela via da omissão.
Em relação à possibilidade de a omissão se transformar em abuso de poder, eis a doutrina de Hely Lopes Meirelles:
"Quando não houver prazo legal, regulamentar ou regimental para a decisão, deve-se aguardar por um tempo razoável a manifestação da autoridade ou do órgão competente, ultrapassado o qual o silêncio da Administração converte-se em abuso de poder, corrigível pela via judicial adequada, que tanto pode ser ação ordinária, medida cautelar, mandado de injunção ou mandado de segurança."
Logo, incorreta a assertiva em exame, ao aduzir que a omissão do dever de agir não configura abuso de poder.
Gabarito do professor: ERRADO
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 110.
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ABUSO DE PODER (GÊNERO)
FORMAS:
OMISSIVA-
OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO NA QUAL ERA OBRIGADO FAZER
COMISSIVA- AÇÃO
OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.
ESPÉCIES:
EXCESSO-
VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA
OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA OU EXCEDE.
DESVIO-
VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE
OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.
(OCORRE NORMALMENTE QUANDO ENVOLVE MOTIVOS PESSOAIS)
OMISSÃO-
VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.
OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER
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Errado. O abuso de poder poderá ocorrer tanto na modalidade comissiva quanto omissiva.
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C E P ---> COMPETÊNCIA --> EXCESSO DE PODER
F D P ----> FINALIDADE --> DESVIO DE PODER
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GABARITO: ERRADO
Desvio de finalidade, desvio de poder ou tredestinação ilícita é DEFEITO QUE TORNA NULO o ato administrativo quando praticado visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência (art. 2º, parágrafo único, e, da Lei n. 4.717/65).
Ao contrário do excesso de poder, O DESVIO DE PODER SEMPRE PRESSUPÕE AGENTE PÚBLICO COMPETENTE, constituindo vício na FINALIDADE do ato. Todavia, o ato maculado com desvio de finalidade não tem defeito algum nos requisitos competência, objeto, forma e motivo. Assim, o desvio de finalidade materializa-se como vício insanável, NÃO ADMITINDO CONVALIDAÇÃO. O único caminho possível diante de sua ocorrência é a anulação do ato.
Ocorre abuso de poder tanto em condutas COMISSIVAS QUANTO EM OMISSIVAS.
OMISSIVA: DEIXA DE PRATICAR UM ATO
COMISSIVA: PRATICA O ATO COM ABUSO OU EXCESSO DE PODER.
Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 9. ed. – São Paulo.
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GABARITO: ERRADO.
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OUTRAS QUESTÕES PARA ANALIZAR:
ERRADO.Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da competência legalmente estabelecida quando houver relevante interesse social ERRADO.
ERRADO.O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva ERRADO..
[CERTO] (2007/CESPE/TCU) O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência[CERTO].
[CERTO] (2015/CESPE/TRE-GO/Técnico) O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições[CERTO]
[CERTO] Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder[CERTO] FINALIDADE +FINA MENCIONAR A PALVARA "FINALIDADE" VAI SER DESVIO DE PODER.
MENCIONAR A PALAVRA "COMPETENCIA" EXCESSO DE PODER.
ERRADO O poder regulamentar trata da competência normativa da Administração Pública para a expedição de atos que definam a fiel execução da lei ERRADO.
ERRADO O poder regulamentar trata da competência normativa da Administração Pública para a expedição de atos que definam a fiel execução da lei ERRADO
[CERTO] Da mesma forma que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos determinados poderes, também impõe a eles deveres. [CERTO]
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O silêncio da Administração converte-se em abuso de poder .
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ERRADO.
O abuso de poder pode ser de forma DOLOSA OU CULPOSA, OMISSIVA OU COMISSIVA.