SóProvas


ID
3534646
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.

Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.

Alternativas
Comentários
  • q porcaria é essa

  • OXii?! Só ato discricionário possui mérito. Questão esquisita!

  • Que loucura essa questão

  • uma negação qc postar uma dessas.

  • O mérito do ato administrativo é gerado a partir de uma certa margem de escolha que o legislador promove ao criar uma lei, ou seja, a lei permite uma possibilidade de escolha para o administrador, que é uma forma de poder discricionária.

    Em outras palavras a questão menciona que o legislador não deixou margem de escolha para administrador, logo por não haver forma de exercício discricionária pelo administrador, não há mérito do ato administrativo.

    (Por favor me corrijam se estiver enganado)

  • Com todo respeito aos concurseiros de plantão, mas quem acertou essa questão precisa estudar mais.

    Ato vinculado = legalidade

    Ato discricionário = legalidade e mérito

  • Há tempos essa Quadrix vem abusivamente e incompetentemente "soltando" questões em concursos, que ela é banca organizadora, que vai na contramão da lei e da ordem. Lamentável!

  • Olhar os colegas Indginado com o gabarito me deixa feliz

    eu não to sozinho nesse barco kkkkkkkkkk

  • ESSA BANCA É DO CAPIROTO

  • @Henrique Ismarsi de souza, se fosse seguir o que você falou, o enunciado da questão deveria conter a expressão "atos administrativos vinculados", pois se não há margem de liberdade, logo não se trata de ato discricionário, seria mais um motivo pra questão esta errada.

  • Que banca maluca. Deus é mais. Sai de Ré capeta. Demorei tanto pra conseguir ter uma bagagem em Administrativo. Ai vem uma banca maluca e quer me tirar o juízo.

    " Enquanto Houver Vontade de Lutar Haverá Esperança de Vencer".

  • Banca loucaaaaaaaa!

    Discricionariedade= liberdade limitada por lei= agente Público por convivência e oportunidade analisa o mérito para assim produzir o ato administrativo.

    Vinculado= inexistência de liberdade prevista em lei= agente Público produzirá o ato administrativo sem exercício de liberdade.

    Quem está justificando a loucura da banca= VTNC!!

    Lei dos concursos, JA!!

  • Acertei essa partindo da que errei sobre Conceito Jurídico Indeterminado, pela interpretação da Quadrix quando não há margem de valoração então não cabe Discricionariedade. Consequentemente não haverá mérito.
  • Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.

    O termo "em virtude" faz uma ligação da hipótese deixada pelo examinador: da inexistência da margem de liberdade adm x ato discricionário sem mérito adm.

    E de fato, quando não existe margem de liberdade para o administrador. Não existe mérito

    Pois nesse caso o ato é vinculado.

    Mas ai dizer que o ato adm discricionário nao possui mérito . Já é forçar a barra demais.

    Ato adm Discricionário : Contém margem de liberdade de atuação pelo adm público respaldado dentro dos limites da lei. Essa margem de liberdade é tbm chamada de conveniência e oportunidade, o mérito é constituído por dois elementos, sendo eles: oportunidade e conveniência. Estes formam o que se denomina por discricionariedade

    Questão confusa que deveria ser anulada.

  • Quem errou:

    -Eu

    -Você

    -Hely Lopes Meirelles 

    -Maria Sylvia Zanella di Pietro

    - José dos Santos Carvalho Filho

    - o próprio examinador

  • BOIANDO AQUI.

  • Aí aí Quadrix
  • A Quadrix é mestre em tentar dificultar e criar entendimentos quadrixianos !! isso me arrebenta uff!

  • ESSA BANCA AINDA VAI SUPERAR A CESPE.....

  • Questão "Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo."

    E acho que entendi o que o examinador quis...

    1ª parte: Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador - Ato Vinculado

    2ª parte: Acho que ele quis dizer é que não existe o mérito administrativo DENTRO do Ato vinculado (a 1ª parte da questão)

    Se o raciocínio do examinador foi esse a questão realmente está correta... Eu acho que a essência dessa questão foi a interpretação da mesma

  • Vou desconsiderar esta questão, horrível.............

  • Quem errou, acertou.

    Quem acertou, errou.

  • Gostaria de saber a justificativa da banca...

  • banca horrível
  • Eu não aprendo, sempre digo que vou pular questão da Quadrix pra não me estressar e tô aqui de novo...

  • Se inexiste margem deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador e o ato não possui mérito administrativo então só pode ser vinculado!

    Como que pode a banca afirmar que atos administrativos discricionários não possuem mérito??

    Misturou feijão com doce de leite e ainda assim não anula a questão!

  • É um absurdo essa banca de fundo de quintal, vulgo Quadrix, continuar aplicando provas de concursos.

  • Valorize-se, não faça mais questões do quadrix.

  • José dos Santos Carvalho Filho define que o mérito administrativo consiste na "avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. Registre-se que não pode o agente proceder a qualquer avaliação quanto aos demais elementos do ato - a competência, a finalidade e a forma, estes vinculados em qualquer hipótese. Mas lhe é lícito valorar os fatores que integram o motivo e que constituem o objeto, com a condição, é claro, de se preordenar o ato ao interesse público".

    O referido autor menciona que quando o agente administrativo está ligado à lei por um elo de vinculação, seus atos não podem refugir aos parâmetros por ela traçados. O motivo e o objeto do ato já constituirão elementos que o legislador quis expressar. Sendo assim, o agente não disporá de nenhum poder de valoração quanto a tais elementos, limitando-se a reproduzi-los no próprio ato. A conclusão, dessa maneira, é a de que não se pode falar em mérito administrativo em se tratando de ato vinculado.

    O contrário se passa quanto aos atos discricionários. Nestes se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta. Como o sentido de mérito administrativo importa essa valoração, outra não pode ser a conclusão de que tal figura só pode estar presente nos atos discricionários.

    Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

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    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 129-130.
  • Gente, quadrix, né? banca fraca...

  • José dos Santos Carvalho Filho define que o mérito administrativo consiste na "avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. Registre-se que não pode o agente proceder a qualquer avaliação quanto aos demais elementos do ato - a competência, a finalidade e a forma, estes vinculados em qualquer hipótese. Mas lhe é lícito valorar os fatores que integram o motivo e que constituem o objeto, com a condição, é claro, de se preordenar o ato ao interesse público".

    O referido autor menciona que quando o agente administrativo está ligado à lei por um elo de vinculação, seus atos não podem refugir aos parâmetros por ela traçados. O motivo e o objeto do ato já constituirão elementos que o legislador quis expressar. Sendo assim, o agente não disporá de nenhum poder de valoração quanto a tais elementos, limitando-se a reproduzi-los no próprio ato. A conclusão, dessa maneira, é a de que não se pode falar em mérito administrativo em se tratando de ato vinculado.

    O contrário se passa quanto aos atos discricionários. Nestes se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta. Como o sentido de mérito administrativo importa essa valoração, outra não pode ser a conclusão de que tal figura só pode estar presente nos atos discricionários.

    Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

  • CLARAMENTE NULA!

  • 80% de erro. kk.. Esse tipo de questão só serve pra confundir e provavelmente errar nas próximas questões pqp

  • pqp , essa banca inventa cada coisa!

  • Tô no barco certo...rssss...pena queperderia 2 pontos nessa

  • Essa questão deveria ser anulada!!

  • QUESTÃO MACONHA!

    Galera Fica revoltada com a banca, eu sei.

    Gabarito errado e questão anulável é isso.

    Sem estresse !! Só vamos !!

    FOCO

  • Que banca mais FDP!! Fica querendo “inventar moda” colocando palavras pouco conhecidas só pra incitar o candidato ao erro (Não digo nessa questão em específico, mas em algumas que eu observei). Mas, como podemos ver, ela peca até no básico.

  • questão mal elaborada!!!!!

  • Essa banca tem pacto só pode. Ooooooooooooh Jesus. Depois dessa vou descansar, porque eu e os 80% devemos ter lido errado certeza. E teu to preocupada com os 20% que marcou C.

  • oooooi????

  • Pior banca que existe. Meu Deus

  • Alguém, pelo amor de DEUS, pare essa banca. Urgente!

  • bom demais fazer parte dos 80% que erraram essa questão absurda. se você faz parte do restante, estude mais!

  • A aspirante a Cespe é uma m3rda que deu errado

  • tipica questão de anulação concordam ?

  • Só existe mérito administrativo em atos discricionários.

    RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino (4ª edição. p. 136)

  • kkkkkkkkkkkk Só dou risada dos comentários. O mais incrível é que ninguém entrou com recurso nessa questão.

  • gente que absurdo!!! como assim? atos discricionários gozam sim de mérito administrativo!!!!
  • gente... Ato adm Discricionário possui sim mérito adm
  • Leia o comentário do professor. Caso você tenha escolhido a opção "errado" como gabarito, você acertou.

  • QUESTÃO DEVE SER ANULADA -- MÉRITO ADM OCORRE QUANDO HÁ CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, DISCRICIONÁRIO.

  • Em 25/01/21 às 14:48, você respondeu a opção E.

    !Você errou!

    Em 16/01/21 às 18:57, você respondeu a opção E.

    !Você errou!

    Meeentira, eu acertei desgraçada!

  • BANCA DA DESGRAÇA

  • Que absurdo.

  • Quadrix é lixo demais... misericórdia.
  • a questão que a gente erra com gosto

  • filhote da Cespe

  • como assim? kkkkk
  • GABARITO C

    Se o legislador não deixou margem para discricionariedade, é porque o ato está totalmente esquadrado na lei.

  • Eu fico p* com gente tentando justificar absurdo...

    "Se o legislador não deixou margem para discricionariedade, é porque o ato está totalmente esquadrado na lei."

    Se inexiste margem deliberativa, então não há mérito. OK!!

    Mas se inexiste margem para deliberar, então nem há que se falar em ato discricionário. O primeiro argumento não se relaciona com o segundo!

  • Se o legislador não deixou margem para discricionariedade, qualquer ato discricionário relacionado à matéria será destituído de mérito. A questão tá certa.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • 80,93% de erros

    19,07% de acertos

  • Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

    Prefiro passar raiva com a cespe do que com essa banca xibata

  • Quadrix inventando seu próprio ordenamento

  • banca complicada

  • Pior que o CEBRASPE.

  • 3° vez fazendo essa questão e ainda não conseguir entender

  • EITA LOUCURA

  • palhaçadaaaa!

  • que viagem kkkkkkk

  • Assisti uma vídeo aula e o professor dizia que no Ato Discricionário havia Mérito Administrativo, sendo ele uma margem de escolha. Questão estranha...

  • Acho bizarro quando a galera dá umas justificadas completamente incoerentes só pra concordar com a banca. kkk

  • Com certeza quem acertou essa questão não estudou Poderes administrativos rsrs

  • Nunca rir tanto numa questão kkkkkkkk

    Vc que é meu concorrente, peço que leve esse conhecimento para sua prova.

  • José dos Santos Carvalho Filho define que o mérito administrativo consiste na "avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. Registre-se que não pode o agente proceder a qualquer avaliação quanto aos demais elementos do ato - a competência, a finalidade e a forma, estes vinculados em qualquer hipótese. Mas lhe é lícito valorar os fatores que integram o motivo e que constituem o objeto, com a condição, é claro, de se preordenar o ato ao interesse público".

    --> GABARITO: ERRADO

  • Faço parte dos 81,04% que erraram essa questão. É uma pena estudar tanto e vir uma banca tão ruim para realizar as provas.

  • Rasga e coloca fogo

  • ah... é quadrix. só ignorar e ir fazer questões de bancas de verdade.
  • Algo de errado não está certo com a Dona Quadrix!

  • Era "sol" que me faltava....

  • QUE VIAGEM É ESSA MEU IRMÃO KKKK. Eu já ia no material ver se havia aprendido errado.
  • que poha é essa marreco ? oh bancazinha esdrúxula !

  • CERTO, ERRADO ou VIXE?????

  • Ato discricionário não tem mérito??!! Oi!!

  • Kkkk eu pensei tanto na resposta também e na hora deu errado, também n entendi essa questão.

  • Kkkkk… já ri mto com a piada desse gabarito kkkk
  • QUADRIX INVENTA MODA DEMAIS

  • Cara... Eu odeio essa banca com todas as minhas forças. É a pior banca do Brasil, com toda certeza.

  • atos discricionário = legalidade e mérito.. alguém aí acertou essa questão?
  • Quadrix peidando na farofa. AFF

  • PQP que palhaçada.

  • Vou parar de fazer questões da quadrix...só passo raiva e fico confusa.
  • Na moral Quadrix,

    Se aposente por favor, pq isso que vc presta é um desserviço

  • Pelo que pude entender, a questão trata de um ato administrativo e diz que não há margem, ou seja, o ato será vinculado.

  • Queria poder voltar 15 segundos, pra eu não ter lido essa questão
  • Gente, Mérito Administrativo trata-se da incidência de poder discricionário, distinguindo-se do próprio poder. A discricionariedade conferida por lei ao administrador, nos atos discricionários, é o poder que permite ao agente público decidir sobre a oportunidade e conveniência da prática do ato. Eu não entendi foi nada! Essa banca é uma piada.