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Gabarito: Errado
Em razão do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”
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NÃO É EXAUSTIVA E TAXATIVA
O rol dos DIREITOS FUNDAMENTAIS previsto na Constituição Federal de 1988 é EXEMPLIFICATIVO
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ROL CONSTANTE NA CF É EXEMPLIFICATIVO!
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EXEMPLIFICATIVO
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ROL EXEMPLIFICATIVO
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também chamado de catálogo aberto
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São EXEMPLIFICATIVOS
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Os direitos e as garantias estão EXEMPLIFICADAMENTE expressos na CF. Espalhados pela CF.
Gab.: E
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Os direitos fundamentais contidos nos artigos 5° - 17 da Constituição constituem um rol exemplificativo, pois existem outros direitos espalhados na própria CF e em outras normas, como tratados internacionais.
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Direitos e garantias fundamentais na CF
•Rol exemplificativo
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São exemplificativos
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Os direitos e as garantias estão EXEMPLIFICADAMENTE expressos na CF. Espalhados pela CF.
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Os direitos e as garantias constitucionais é um Exemplo a ser seguido. Logo é Exemplificativo.
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Basta lembrar o que dispõe o artigo 5o, parágrafo 2o, da CF/88, in verbis:
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Significado de Taxativamente
advérbio De maneira taxativa, restritiva, de modo a restringir, limitar; restritivamente. Que não admite objeção, dúvida, contestação, resposta, especialmente em relação ao que foi afirmado, dito: ele nega taxativamente as acusações feitas pelas vítimas.
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Os direitos e as garantias estão EXEMPLIFICATIVO expressos na CF.
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Errado. O rol é exemplificativo.
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( EXEMPLIFICATIVO )
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§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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COMO DIZ MEU Ex.mo PROFº CARDOSO NETO, O ROL E EXEMPLIFICATIVO E NAO TAXATIVO.
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O rol dos DIREITOS FUNDAMENTAIS previsto na Constituição Federal de 1988 é EXEMPLIFICATIVO
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Rol exemplificativo