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Ela faz parte da administração indireta.
Questão errada!
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Errado.
As autarquias são expressão da descentralização por serem uma espécie de entidade da Administração Indireta.
O processo de descentralização que gera as autarquias é chamado de descentralização por outorga, técnica, serviços ou funcional.
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Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
São pessoas jurídicas de direito público que exercem atividades típicas de Estado.
As autarquias detêm autonomia administrativa e financeira entretanto não possuem autonomia política para a criação de leis. Essas são entidades meramente administrativas, não possuem natureza política.
O seu caráter exclusivamente administrativo é que a distingue dos entes federados, das chamadas pessoas políticas (União, estados, DF e municípios), dotados de autonomia política: poder de auto-organização (edição da respectiva Constituição ou Lei Orgânica) e capacidade de legislar, de criar, de forma inaugural, o próprio direito, dentro das competências que lhes foram outorgadas pela Constituição da República. (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)
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GABARITO: ERRADO
AS AUTARQUIAS SÃO ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CRIADOS ATRAVÉS DA DESCENTRALIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...
#ESTUDAQUEAVIDAMUDA
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Adm. Indireta ~> FASE
-Fundação Púb
- Autarquia
- S.E.M
- Empresa Púb
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A questão trata sobre administração autarquias. Por isso, vamos
primeiramente conceituar autarquia e administração direta e indireta.
Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, as
autarquias são “pessoas jurídicas de direito público, integrantes da
Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de
autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de
atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle
pelo ente criador".
Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a administração
direta compreende os órgãos que integram a estrutura das pessoas políticas
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que exercem a atividade
administrativa de forma centralizada. Com outras palavras, a administração
direta se refere às próprias pessoas políticas executando suas atribuições através
de seus órgãos.
Por sua vez, ainda segundo esses professores, a administração
indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados para
desempenhar funções administrativas de forma descentralizada. Com outras
palavras, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta são as autarquias,
as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Logo, a assertiva está incorreta, pois as autarquias, por
desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração
Pública INDIRETA.
Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito
administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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GABARITO: ERRADO.
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C.A.F.E.S
Consórcios Públicos de Direito Público;
Autarquias;
Fundações Públicas;
Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista.
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AUTARQUIAS
↳ Tipo de entidade da administração pública indireta, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
- Gozam de autonomia administrativa e financeira;
- Por isso possuem patrimônio e receita própria
[...]
Características:
↳ PJ de Direito Público;
↳ Destinadas a atribuições estatais específicas;
↳ Possuem autonomia administrativa e financeira.
[...]
Ressalvas:
↳ Uma mesma lei NÃO poderá criar uma autarquia e dispor acerca de matéria não-relacionada à criação dessa entidade❌
↳ Nunca exercem atividade econômica❌
↳ A criação de autarquia federal NÃO depende de edição de lei complementar❌
[...]
RESUMO
☑ São imunes a impostos.
☑ Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.
☑ Pode firmar contrato com o poder público pra ampliar sua autonomia financeira/gerencial.
☑ PJ de direito público, criada por lei e tem capacidade de autoadministração.
☑ Não são subordinadas a órgãos estatais.
☑ Se enquadra na ADM Indireta.
[...]
Questões Cespianas:
1} As autarquias são pessoas jurídicas criadas por lei e possuem liberdade administrativa, não sendo subordinadas a órgãos estatais. (CERTO)
2} A definição da missão, da visão de futuro e das diretrizes de atuação sé requisito para que uma autarquia seja qualificada como agência executiva, de acordo com o Decreto n.º 487/1998. (CERTO)
3} As autarquias sempre devem desenvolver atividades que sejam típicas do Estado. (CERTO)
[...]
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Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
↳ [CENTRALIZAÇÃO, ENTES PÚBLICOS, FEDERADOS] → É constituída de Órgãos!
- União;
- Estados;
- Distrito Federal (DF); e
- Municípios.
Obs: Centralizada/Centralização -> SINÔNIMO DE ADM. DIRETA: ocorre quando a entidade política exerce suas funções administrativas por meio de seus órgãos. ✓
[...]
CONTROLE FINALÍSTICO/TUTELA ADMINISTRATIVA
↳ A Administração Pública Direta, desde o momento em que se cria a administração pública indireta, vai exercer sob ela uma fiscalização relacionada a prestação dos serviços para qual foi criada.
[...]
Exemplos de ADM's Diretas:
Ex¹: A União exerce funções administrativas na área da saúde por meio de um órgão conhecido como Ministério da Saúde; e
Ex²: As secretarias, dentro da administração direta, executam suas tarefas de forma centralizada.
↳ Os órgãos públicos são entes despersonalizados. ✓
[...]
Questões Cespianas:
1} A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada. (CERTO)
2} A Administração Pública Direta é também chamada de Administração centralizada, uma vez que exercem atividades típicas de Estado através de Órgãos Públicos. (CERTO)
[...]
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Fonte: Colegas do QC; Questões da CESPE.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
↳ [DESCENTRALIZAÇÃO, ENTIDADES ADMINISTRATIVAS] → É constituída de Entidades!
- Autarquias;
- Regime comum;
- Regime profissional ou corporativa;
- Regime especial.
[...]
Características:
↳ Personalidade Jurídica de direito público;
↳ Destinada a prestação de serviços públicos;
↳ Sem fins lucrativos;
↳ Criada somente por Lei específica;
↳ Autonomia administrativa, técnica e financeira;
↳ Patrimônio impróprio;
↳ Receita própria;
↳ Regime pessoal Estatutário.
[...]
O que as Entidades NÃO possuem:
❌ Capacidade Política
❌ Capacidade Legislativa
[...]
ATENÇÃO!
↳ Não Há que se falar em HIERARQUIA/SUBORDINAÇÃO entre Entes da administração direta e indireta, pois o que há é uma relação de vinculação, controle finalístico, supervisão ministerial, tutela administrativa.
[...]
Questões Cespianas:
1} A Administração Pública Indireta é descentralizada, uma vez que exercem atividades típicas e atípicas de Estado através de Entidades Administrativas. (CERTO)
2} Criação por lei específica, personalidade jurídica própria e patrimônio próprio constituem os pontos em comum de todas as pessoas jurídicas que integram a administração indireta da União. (CERTO)
3} A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada. (CERTO)
4} A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as autarquias, que são destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas. (CERTO)
5} Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta. (CERTO)
[...]
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Fonte: Colegas do QC; Questões da CESPE.
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As autarquias, por desempenharem serviço público descentralizado, fazem parte da Administração Pública direta.
Lembrem do macete F.A.S.E:
F - Fundações Públicas.
A - Autarquias.
S - Sociedades de Economia Mista.
E - Empresa Pública.