GABARITO: LETRA B
I e III
Dos Princípios
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
"ITEM II" INCORRETO POIS FEZ RESTRIÇÃO AOS CONTRATOS.
"Somente os ajustes entre Entidades da Administração Pública e Sociedades Cooperativas" Quando a lei fala de órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares como ilustra acima.
Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Das Modalidades, Limites e Dispensa
"ITEM IV INCORRETO POIS AFIRMA QUE SÃO CONSIDERADAS MODALIDADES APENAS TOMADA E CONCORRÊNCIA, QUANDO NA VERDADE A LEI AFIRMA SER CINCO MODALIDADES. VEJA ABAIXO:
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Julguemos cada afirmativa:
I- Certo:
Cuida-se de proposição afinada com o teor do art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.666/93, que oferece o conceito legal de contrato. Confira-se:
"Art. 2º (...)
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e
qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em
que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de
obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.'
II- Errado:
Por simples leitura da definição acima, percebe-se que o conceito de contrato não é tão restritivo quanto o proposto neste item da questão, abarcando, por exemplo, ajustes realizados com particulares.
III- Certo:
Esta proposição se mostra em perfeita conformidade com a regra do art. 3º, caput, da Lei 8.666/93:
"Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos."
IV- Errado:
Além da concorrência e da tomada de preços, devem ser aí inseridas o convite, o concurso, o leilão e o pregão, o que tem apoio no art. 22 da Lei 8.666/93 c/c Lei 10.520/2002.
Logo, apenas as assertivas I e III estão corretas.
Gabarito do professor: B.