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Vamos conversar um pouco sobre a evolução conceitual do orçamento. Na lição de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF”, 5ª edição:
“Antigamente, o orçamento era apenas um meio de controle político do legislativo sobre o executivo, mas tanto a finalidade quanto os conceitos evoluíram e o Orçamento Público tornou-se bem mais abrangente que a simples previsão de receita e fixação de despesa. O orçamento moderno é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do Governo e os meios de financiamento desse programa.
O orçamento evoluiu para um instrumento básico de administração e, dessa forma, cumpre muitas funções, dentre as quais a de ser instrumento de controle econômico; instrumento do planejamento governamental; ser utilizado para controlar gastos; ser visto como um programa de Governo através do qual havia de se demonstrar não apenas a elaboração financeira, mas também a orientação do Governo.
Atualmente, o orçamento deixou de ser mera peça orçamentária e tornou-se um poderoso instrumento de intervenção na economia e na sociedade.” (grifos meus)
No orçamento tradicional (ou clássico), que era um mero instrumento contábil, a ênfase era no objeto do gasto, isto é, o orçamento simplesmente mostrava com que o dinheiro público fora gasto (como se fosse uma lista de compras). Não havia qualquer preocupação com o planejamento ou com as necessidades da população. Portanto, se a questão estivesse se referindo a esta espécie de orçamento, ela até poderia ser considerada como correta.
Mas ela não está. A questão está se referindo ao orçamento público. E, hoje, o orçamento público é muito mais que isso. Conforme a citação acima, o orçamento tornou-se um poderoso instrumento de intervenção na economia e na sociedade. Ele expressa o programa de operações do Governo e os meios de financiamento desse programa. No orçamento moderno, a ênfase aqui é mais no que se compra, mas sim nas realizações, nos objetivos, nas metas, nos resultados e nos benefícios que essas “compras” irão trazer.
Por isso, está errado dizer que “o orçamento público tem por objetivo identificar em que tipos de gastos o governo utiliza os recursos públicos”. O objetivo não é esse (ou não é somente esse). O objetivo é ser um instrumento efetivo de apoio à gestão, um instrumento de intervenção na economia e na sociedade.
Para finalizar, deixo você com um trecho da obra de James Giacomoni (Orçamento Governamental - Teoria - Sistema - Processo (p. 2). Atlas. Edição do Kindle):
“O Estado moderno, estruturado em grande número de órgãos e unidades, que executam enorme variedade de programas e ações distribuídos em dezenas de áreas de competência, necessita que o orçamento, na forma de lei, seja ao mesmo tempo um efetivo plano de gestão. A lei orçamentária foi a forma idealizada no passado para de maneira legítima autorizar a realização das despesas públicas. Diferentemente do instrumento simples adotado inicialmente para as autorizações, a lei orçamentária moderna será um instrumento efetivo de apoio à gestão se autorizar as despesas organizando-as em programas de trabalho com objetivos claros e metas que funcionem como guias para a execução e para a avaliação. Transformar os orçamentos públicos em planos para a ação é um objetivo que vem sendo perseguido desde o início da década de 1950, por meio da difusão de novos conceitos e metodologias. Em maior ou menor grau, em todo o lugar, esses avanços têm sido considerados e incorporados.” (grifos meus)
Gabarito do professor: ERRADO
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Vamos conversar um pouco sobre a evolução conceitual do orçamento. Na lição de Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 5ª edição:
“Antigamente, o orçamento era apenas um meio de controle político do legislativo sobre o executivo, mas tanto a finalidade quanto os conceitos evoluíram e o Orçamento Público tornou-se bem mais abrangente que a simples previsão de receita e fixação de despesa. O orçamento moderno é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do Governo e os meios de financiamento desse programa.
O orçamento evoluiu para um instrumento básico de administração e, dessa forma, cumpre muitas funções, dentre as quais a de ser instrumento de controle econômico; instrumento do planejamento governamental; ser utilizado para controlar gastos; ser visto como um programa de Governo através do qual havia de se demonstrar não apenas a elaboração financeira, mas também a orientação do Governo.
Atualmente, o orçamento deixou de ser mera peça orçamentária e tornou-se um poderoso instrumento de intervenção na economia e na sociedade." (grifos meus)
No orçamento tradicional (ou clássico), que era um mero instrumento contábil, a ênfase era no objeto do gasto, isto é, o orçamento simplesmente mostrava com que o dinheiro público fora gasto (como se fosse uma lista de compras). Não havia qualquer preocupação com o planejamento ou com as necessidades da população. Portanto, se a questão estivesse se referindo a esta espécie de orçamento, ela até poderia ser considerada como correta.
Mas ela não está. A questão está se referindo ao orçamento público. E, hoje, o orçamento público é muito mais que isso. Conforme a citação acima, o orçamento tornou-se um poderoso instrumento de intervenção na economia e na sociedade. Ele expressa o programa de operações do Governo e os meios de financiamento desse programa. No orçamento moderno, a ênfase aqui é mais no que se compra, mas sim nas realizações, nos objetivos, nas metas, nos resultados e nos benefícios que essas “compras" irão trazer.
Por isso, está errado dizer que “o orçamento público tem por objetivo identificar em que tipos de gastos o governo utiliza os recursos públicos". O objetivo não é esse (ou não é somente esse). O objetivo é ser um instrumento efetivo de apoio à gestão, um instrumento de intervenção na economia e na sociedade.
Para finalizar, deixo você com um trecho da obra de James Giacomoni (Orçamento Governamental - Teoria - Sistema - Processo (p. 2). Atlas. Edição do Kindle):
“O Estado moderno, estruturado em grande número de órgãos e unidades, que executam enorme variedade de programas e ações distribuídos em dezenas de áreas de competência, necessita que o orçamento, na forma de lei, seja ao mesmo tempo um efetivo plano de gestão. A lei orçamentária foi a forma idealizada no passado para de maneira legítima autorizar a realização das despesas públicas. Diferentemente do instrumento simples adotado inicialmente para as autorizações, a lei orçamentária moderna será um instrumento efetivo de apoio à gestão se autorizar as despesas organizando-as em programas de trabalho com objetivos claros e metas que funcionem como guias para a execução e para a avaliação. Transformar os orçamentos públicos em planos para a ação é um objetivo que vem sendo perseguido desde o início da década de 1950, por meio da difusão de novos conceitos e metodologias. Em maior ou menor grau, em todo o lugar, esses avanços têm sido considerados e incorporados." (grifos meus)
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Gab. E
O orçamento publico atual não objetiva tão-somente a identificar o objeto do gasto e possibilitar o controle político. Isso porque, a partir do século XX, o orçamento público começa a se transformar em instrumento de planejamento e administração de modo a possibilitar a realização de políticas organizadas em programas.
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Questão conceitual:
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico de Tecnologia da Informação - Programador
O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à aquisição de meios e por utilizar como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesa e o orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática correspondem, respectivamente, ao A) orçamento tradicional e ao orçamento-programa.
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Objetivo Orç. Púb. = Prever receitas e fixar despesas com vistas ao equilíbrio das contas públicas.
Bons estudos.
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questão boa para revisar e fixa o conteúdo.
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Questão péssima! Não dá indício nenhum sobre qual tipo de orçamento a afirmação se refere! O candidato deve pressupor que o avaliador está pensando no orçamento moderno.
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Apesar de a questão ser ampla, não ter objetividade sobre a qual orçamento ela se refere, consigo entender que ela quer o orçamento atual (programa) e usa uma definição do tradicional. Assim, errado.
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erouuuuuuu
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O orçamento público tem por objetivo identificar em que tipos de gastos o governo utiliza os recursos públicos. Resposta: Errado.
Lembre-se do orçamento clássico e o orçamento-programa para responder o item!
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Acho que quando diz só a frase "Orçamento Público" quer dizer atual adotado. Vou levar isso pra revisão também.