Questão 354388

• Banca: MOVENS
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

No que diz respeito aos bens, assinale a opção correta.

• A. Para efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado um bem móvel.
• B. Os melhoramentos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor são considerados benfeitorias voluptuárias.
• C. Os bens públicos de uso especial e dominicais são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião.
• D. O imóvel onde está instalada a Prefeitura de Manaus é considerado um bem público de uso especial.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  
  

  CC Art. 99. São bens públicos:

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
• a) INCORRETA

  Art. 80, CC. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

  II - o direito à sucessão aberta.
  
  b) INCORRETA

  Art. 97, CC. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

  c) INCORRETA

  Art. 100, CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  Art. 101, CC. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

  Art. 102, CC. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. 

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• essa é a mayra cardoso!!!!! sem ela aqui não o português seria muito mais dificil,,kkkk