Questão 354400

• Banca: MOVENS
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Contratos em Geral

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

• A. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
• B. A doação verbal de bens móveis de pequeno valor será válida, se imediatamente ocorrer a tradição.
• C. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
• D. A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, desde que mediante prévia notificação ou aviso.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A - Errado - Nos contratos de adesão, são anuláveis NULOS as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  
  Letra B - Correta - Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

  Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
  
  Letra C - Errado - É nula ANULÁVEL a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
  
  Letra D - Errado -  A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, desde que mediante INDEPENDENTEMENTE DE prévia notificação ou aviso.

• A alternativa correta é a A, pois traduz didaticamente o exposto no Art. 541 do Código Civil, que assim dispõe:
  
  "Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
  Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição."
• Alternativa A:
  
  Art. 424. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
• A letra A está INCORRETA 
  
  O artigo diz que são nulo as cláusulas desse tipo. Já na questão acima diz que são anuláveis tais cláusulas.
  
  Há uma grande diferença em NULO e ANULÁVEL.
• Questão "a" incorreta. Art. 424, do CC, são NULAS as claúsulas...
  
  b) correta. Art. 541, parágrafo único, do CC.
  
  c) incorreta. Art. 496, do CC " É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienanet expressamente houverem consentido.
  
  d) incorreta. Art 573, do CC "A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.