Questão 3550144

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2014
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, vivenciada

• A. em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.
  
• B. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, caracterizado o vínculo familiar.
  
• C. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos aparentados e unidos por laços naturais.
• D. em relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, desde que comprovada a coabitação.
  

Gabarito: A

Comentários

• LEI 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

  TÍTULO II

  DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:             

  I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

  II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

  III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

  Gabarito: A.