Questão 355264

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Acerca dos procedimentos de registro profissional no MTE para o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, julgue o item seguinte.

O registro profissional será efetivado pelo setor de identificação e registro profissional das unidades descentralizadas do MTE, mediante requerimento do interessado, que poder ser encaminhado pelo sindicato da categoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

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  Art. 1º O exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio
  registro no Ministériodo Trabalho e Emprego.
   
  Art. 2º O registro profissional
  será efetivado pelo Setor de Identificação e Registro Profissionaldas Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, mediante requerimento dointeressado, que poderá ser encaminhado pelo sindicato da categoria.
  
  Obs: A Portaria n. 13 do MTE que dava redação a Nr. 27 foi revogada pela Portaria 262, que passou a dispor sobre o registro do Tec. de Segurança do Trabalho.