Questão 355288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Com base na Lei nº. 6.514/1977, julgue os itens que se seguem.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade é mantido com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  Súmula 80, TST: a eliminação da insalubridade, mediante o fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
• NR 15
  
  15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
  
  CLT
  
  Art . 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

• Gab: Errado

   

  Tanto o adicional de insalubridade (previsto na NR 15) quanto o de  periculosidade (previsto na NR16 ) é salário condição. Se tem risco tem adicional, se não tem risco, adicional baubau!!!

   

  Saliento que ambosd os adicionais também encontram amparo na CLT.

• jamais