Questão 355300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Com relação à Portaria n.º 3.067/1988, posteriormente revogada
pela Portaria n.º 191/2008, julgue os seguintes itens.

A propriedade rural com cinquenta ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (SEPATR).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• NR 31
  31.6.6 O estabelecimento com mais de dez até cinqüenta empregados fica dispensado de constituir SESTR, desde que o
  empregador rural ou preposto tenha formação sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
  necessária ao cumprimento dos objetivos desta Norma Regulamentadora.
• Estranho não, a banca quer saber se o candidato mantém-se atualizado com as normas em vigor. Estranho seria se o gabarito fosse dado como correto.

• QUESTÃO ERRADA.

  O enunciado da questão pede de acordo com a portaria 3.067, que foi revogada pela port 191, e não de acordo com a NR-31. 

  PORTARIA N.º 3.067, DE 12 DE ABRIL DE 1988 (REGOGADA)

  NRR – 2 – SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - SEPATR 

  2.1 - A propriedade rural com 100 (cem) ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR.

  Sendo assim, a questão já estaria errada por ser com 100 e não 50 trabalhadores, além de não existir mais a SEPATR.

  Bons estudos!