Questão 355309

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Com relação à Portaria n.º 3.067/1988, posteriormente revogada
pela Portaria n.º 191/2008, julgue os seguintes itens.

O empregador rural que mantenha a média de dez ou mais trabalhadores é obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• NR 31: 31.7.2  O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR.

• Portaria n.º 3.067/1988:
  

  NRR – 3 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL – CIPATR 

  3.1 - O empregador rural que mantenha a média de 20 ou mais trabalhadores fica obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR. 

  Se o enunciado perguntasse de acordo com a NR-31, caberia anulação pelo fato de ser trabalhadores contratados por prazo indeterminado. O enunciado não trouxe essa definição, podendo causar dúvida no candidato.