Questão 355324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

Julgue os itens a seguir, de acordo com as NR relativas a segurança
e medicina do trabalho.

As atribuições de fiscalização e (ou) orientação às empresas com relação ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho são delegáveis a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo MTE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lê-se na NR 1: "1.5 Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho".

• Apenas como exemplo podemos citar os CERESTs.