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Conforme estabelece o artigo 394, inciso II, do CPP, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
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Alternativa correta: letra A
Art. 394 do CPP:
O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
- ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior
a 4 anos de pena privativa de liberdade;
- sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos
de pena privativa de liberdade;
- sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
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Procedimento comum:
Sanção máxima:
- Ordinário - Maior ou igual a 4
- Sumário - 24 sem igual.
- Sumaríssimo - Menor ou igual a 2
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GABARITO A
Procedimentos:
Ordinário: pena cominada for = ou + de 4 anos de pena privativa de liberdade
Sumário: pena cominada for inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade
Sumaríssimo: a pena máxima cominada for igua ou inferior a 2 anos, cumuladas ou não com multa.
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Acerca do procedimento comum sumário, dispõe o CPP:
Art.
394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou
sumaríssimo.
(...)
II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja
inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
O disposto no artigo 394, §1º, II corresponde à alternativa A, estando as
demais incorretas por ausência de amparo legal.
Gabarito do Professor: A
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o procedimento será sumário sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade (pena com menos de 4 anos de reclusão).
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Resolução: a partir do enunciado da questão, podemos concluir que ela nos exige o conhecimento do artigo 394 do CPP e, dessa forma, diante de tudo o que já comentamos até agora, o procedimento será comum sumário, quando tiver por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, conforme o artigo 394, inciso II, do CPP.
Gabarito: Letra A.