Questão 3558607

• Banca: CEFET-BA
• Órgão: Prefeitura de Irecê - BA
• Ano: 2017
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Direito à Educação; Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida [...]” (BRASIL, 2015, p.6). Sobre o que deve ser assegurado pelo poder público na educação da pessoa com deficiência, de acordo com o estatuto da pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. 

(     ) Oferta de profissionais de apoio escolar. 

(     ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 

(     ) Oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. 

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

• A.  F V V 
• B.  F F V 
• C.  V V F 
• D.  V F F 
• E. V F V 

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Alternativa E

  Fundamentação: art.28, IV, XII, XVII da Lei 13.146/2015

  Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

  (V) XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;

  (F) IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

  (V) XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e pede ao candidato que julgue os itens abaixo, no tocante à educação da pessoa com deficiência. Vejamos:

  (V) Oferta de profissionais de apoio escolar.

  Verdadeiro. Trata-se de uma obrigação do Poder Público ofertar profissionais de apoio escolar, nos termos do art. 28, XVII do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;

  (F) Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

  Falso, a Libras é a primeira língua e não segunda. Inteligência do art. 28, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

  (V) Oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

  Verdadeiro. Trata-se de uma obrigação do Poder Público ofertar o ensino de Libras, do Sistema Braille e o uso de recursos de tecnologia assistiva, nos termos do art. 28, XII do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

  Portanto, a sequência correta é V - F - V.

  Gabarito: E