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I) correta
Art. 1° - Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à
Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio
Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades
raciais.
II)correta
Art. 2° II- medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representação
equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a
democracia e a participação de todos.
III)errada
Art. 23 - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluir
cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou
quaisquer outras peças de caráter publicitário nos termos da Lei Federal n.º 12.288/2010.
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Gabarito letra D
I) correta e esta de acordo com o Art. 1° da lei.. Segue o artigo
Art 1°Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à
Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do RioGrande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades
Raciais.
II)correta e esta de acordo com o Art 2° da lei
Art. 2° II- medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, que assegurem a representaçãoq Equilibrada dos diversos segmentos raciais componentes da sociedade gaúcha, solidificando a De mocracia e a participação de todos.
III)errada pois está em desacordo com a lei
Art. 23 - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual poderão incluircláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas oua Quaisquer outras peças de caráter publicitário nos termos da Lei Federal n.º 12.288/2010.
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Na questão não está COMBATE à intolerância racial...
Estatuto da intolerância religiosa...
Questão mal feita
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Questão mal formulada, logo pela FUNDATEC, que adora pegar a letra da lei...
Ficou faltando o "COMBATE" à intolerância religiosa, no inciso I.
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Questão passível de anulação.
A afirmativa l., tida como certa, diz: "institui o Estatuto Estadual (...) de Intolerância Religiosa."
Já a letra da lei afirma:
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
Bons estudos!
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A Lei 13.694/2011 é um Estatuto de igualdade racial E de combate à intolerância religiosa contra QUAISQUER religiões.
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Não vejo como suficiente para a anular a questão o fato de a questão não ter escrito "COMBATE" ou contra "QUAISQUER" religiões.
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Lei n° 13.694 de 2011
Artigo 1° Esta lei institui o Estatuto Estadual da igualdade racial e de combate à intolerância religiosa...
Lei n° 12.288 de 2010.
Artigo 1° Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial....
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É bem complicado responder questões da fundatec, ora consideram corretas a questão incompleta, ora consideram errada.
Pelo que entendi, temos que largar na mão de Deus. Infelizmente.