Questão 3559360

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-BA
• Ano: 2013
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Bahia; Legislação do Estado da Bahia

Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não achei explicação embasamento no CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA da CF. Acredito que a assertiva encontra-se correta pelo fato de todos os direitos serem aplicados aos dispositivos previstos na carta magna, mesmo que implicitamente.

• Segundo a Constituição do Estado da Bahia...

• CERTO

  Art. 171 - São princípios e objetivos fundamentais da política agrícola e fundiária:

  I - a dignidade da pessoa humana;

• Qconcursos ta de sacanagem duplicando milhões de questões ja antigas somente para dizer que tem mais de 1 milhao de questoes no banco de dados....