- ID
- 3560035
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2006
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
No que se refere a competência, julgue o item que se segue.
A reunião de duas ações conexas, uma possessória e outra petitória, leva a prevalecer o princípio da perpetuação da jurisdição; dado ter sido modificada em razão da conexão, a competência transmuda-se de relativa para absoluta. Entretanto, uma vez extinta a ação que deu causa à conexidade, não mais subsistirá a vis attractiva que motivou o deslocamento da competência. Conseqüentemente, deverá ser determinado o retorno dos autos ao juízo onde a ação foi originalmente proposta.