Questão 356737

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens a
seguir.

A alienação do patrimônio do devedor em reconhecida fraude contra credores leva à anulação do ato por vício social.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Defeitos do Negócio Jurídico
   
  2. Vícios Sociais
   
  O declarante manifesta no papel exatamente o que ele quer mostrar para as outras pessoas, a declaração manifestada é a efetivamente pretendida pelo declarante, ocorre que essa declaração foi feita para enganar terceiros, a sociedade.
   
  2.1. Fraude contra credores (art. 158 até165)
  
  2.1.1. Fraude
  "É todo artificio malicioso que uma pessoa emprega com intenção de transgredir direito ou prejudicar interesses de terceiros" (Venoza).
  Portanto, a pessoa quer fraudar regras jurídicas ou fraudar direitos ou interesses de terceiros. A fraude contra credores é parecida com a simulação, mas na simulação o que acontece é que as pessoas combinam "vamos colocar no papel que estou fazendo uma compra e venda, mas na verdade estou fazendo uma doação", o papel representa uma coisa e estamos fazendo outra, já na fraude contra credores no papel consta o que realmente está acontecendo, mas o problema é que isso só está acontecendo para fraudar terceiros. Portanto, a fraude contra credores é instituto parecido com a simulação, mas com ela não se confunde, porque na fraude o negócio jurídico é real, verdadeiro, mas feito com intuito de prejudicar terceiros ou burlar a lei.
   
  Art. 158 CC. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
  § 1^o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.
  § 2^o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.
   
  2.2. Simulação 
  
  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
  § 1^o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
  I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
  II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
  III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
  § 2^o Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
   
  FONTE NA INTEGRA: http://hpcdireitocivil.blogspot.com.br/2013/05/vicios-sociais.html
   
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• A fraude contra credores ocorre quando o devedor insolvente ou na iminência de se tornar, pratica negócios visando desflacar seu patrimônio.
  Tais atos, pela lei, são anuláveis: art. 158, 171 e 178 do CC. 
  A ação anulatória é chamda de ação Pauliana ou Revocatória. 
  
  Abraço e bosn estudos...
• Cumpre ressaltar, por oportuno que são:
  
  Vícios de Consentimento
  - Erro
  - Dolo
  - Lesão
  - Estado de Perigo
  - Coação
  
  Vícios Sociais
  - Fraude Contra Credores
  - Simulação

• CERTO

  CC

  Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.