Questão 356740

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens a
seguir.

O dolo que enseja a anulação do negócio jurídico pode ser omissivo. Esse tipo de dolo ocorre quando o agente oculta fato relevante para o negócio que, se revelado, levaria à não celebração da avença.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Art. 147 CC. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
  
  Dolo por omissão (art.147)  A omissão dolosa de uma das partes, silenciando sobre circunstâncias que, se conhecidas da outra, a teria dissuadido do negócio, constitui procedimento doloso, capaz de conduzir à anulação do contrato. Enquanto o dolo positivo (ou dolo comissivo) se caracteriza por uma conduta destinada a enganar a outra parte de modo a persuadi- la a emitir declaração de vontade em seu prejuízo; no dolo negativo (ou dolo por omissão, dolo omissivo) há a ausência maliciosa de uma ação para incutir na outra parte uma falsa idéia. Para ensejar o desfazimento do negócio jurídico: i) a omissão deve partir de uma das partes do negócio; ii) deve haver intenção de induzir, enganar (dolo malus); iii) a omissão dolosa deve ser causa determinante do ato (dolo essencial), recaindo sobre circunstância desconhecida da outra parte.
  
  FONTE:http://www.unig.br/facjsa/direito/resumo_teoria_geral_do_direito_civil_II.pdf
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Só para complementar, o dolo omissivo pode ser chamado de dolo negativo ou de reticência (art. 147 do CC). O termo "reticência" foi cobrado em outras provas do CESPE.

  Cuidado para não confundir reticência com o silêncio como manifestação de vontade, previsto no art. 111 do CC.

  Também não confundir silêncio como manifestação de vontade com o silêncio eloquente (muito usado pelo STF). 

  Sobre o silêncio eloquente:

  http://www.conjur.com.br/2013-nov-21/toda-prova-silencio-eloquente-jurisprudencia-supremo
  

  
  

  
  

• Muito Bom

• CERTO

  CC

  Art. 147. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.