Questão 3569086

• Banca: IMA
• Órgão: Prefeitura de Barão de Grajaú - MA
• Ano: 2016
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais

A Norma Regulamentadora - RN nº 1 – Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. Das normas citadas abaixo, assinale a INCORRETA.

 

• A. NR 2 – Inspeção prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. 
• B. NR 3 – Embargo ou interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços em razão do comportamento do empregado em relação à higiene pessoal 
• C. NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI: Estabelece e define os tipos de EPI a que as empresas estão obrigadas a fornecer aos seus empregados, sempre que as condições de trabalho exigir, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. 
• D. NR 8 – Edificações: Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham. 

Gabarito: B

Comentários

• NR 3 – Embargo ou interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços em razão do comportamento do empregado em relação à higiene pessoal (Situações de Risco Grave e Iminente)

• A questão cobra conhecimento sobre as Normas Regulamentadoras e solicita a alternativa incorreta em relação ao tema.

  A- CORRETA. A NR-2 encontra-se revogada! Mas antes ela era tratada do seguinte tema:

  • NR 2 – Inspeção prévia:

  Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização.

  B- INCORRETA. De fato a NR 3 versa sobre Embargo ou interdição.

  Incorreção da assertiva: "comportamento do empregado em relação à higiene pessoal"

  O correto é, de acordo com a NR: a norma estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.

  C- CORRETA. NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI:

  Estabelece e define os tipos de EPI a que as empresas estão obrigadas a fornecer aos seus empregados, sempre que as condições de trabalho exigir, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

  D- CORRETA. NR 8 – Edificações:

  De acordo com a NR-8, de fato, ela dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

  GABARITO: LETRA B