Questão 356956

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

Assinale a alternativa que indique um ato sujeito à averbação no Registro de Imóveis, conforme a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73):

• A. Arrematação e da Adjudicação em hasta pública.
• B. Reserva Legal.
• C. Permuta.
• D. Hipotecas legais, judiciais e convencionais.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta correta letra 'b'. Art 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos II - a averbação:  22. da reserva legal. Os demais itens se referem ao inciso I do Art. 167, que se trata de registro. Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.  I - o registro: 2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais; 26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; 30) da permuta. 

• Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.                    

  I - o registro:   

  [...]

  2) das hipotecas legais, judiciais e convencionais;

  [...]

  26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública;

  [...]

  30) da permuta;

  [...]

   

  II - a averbação: 

  [...]

  22. da reserva legal; 

  [...]