Questão 356983

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997; Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos:

• A. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
• B. O prazo de arquivamento é de seis meses para livros de protocolo e de um ano para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
• C. O prazo de arquivamento é de um ano para livros de protocolo e de três anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.
• D. O prazo de arquivamento é de dois anos para livros de protocolo e de cinco anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "a". De acordo com o art. 36 da Lei n. 9492/97: "O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos". 
  
• Versarei um pouco mais sobre o assunto...
  Prazo mínimo de CONSERVAÇÃO dos arquivos
  a) 1 (um) ano - Para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento;
  b) 6 (seis) meses - Para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal; e
  c) 30 (trinta) dias - Para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.
  
  Prazo de ARQUIVAMENTE dos livros
  a) 03 (três) anos - livros de protocolo; e
  b) 10 (dez) anos - livros de registro de protesto e respectivos títulos.
  Obs.: Os mandados judiciais de sustação de protestos deverão ser conservados até a solução definitiva por parte do Juízo. 
  
  "Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"

• § 1º Os arquivos deverão ser conservados, pelo menos, durante os seguintes prazos:

  I - um ano, para as intimações e editais correspondentes a documentos protestados e ordens de cancelamento;

  II - seis meses, para as intimações e editais correspondentes a documentos pagos ou retirados além do tríduo legal;

  III - trinta dias, para os comprovantes de entrega de pagamento aos credores, para as solicitações de retirada dos apresentantes e para os comprovantes de devolução, por irregularidade, aos mesmos, dos títulos e documentos de dívidas.

  § 2º Para os livros e documentos microfilmados ou gravados por processo eletrônico de imagens não subsiste a obrigatoriedade de sua conservação.

  § 3º Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser conservados, juntamente com os respectivos documentos, até solução definitiva por parte do Juízo.

  Art. 36. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

• Art. 36. O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.