Questão 356995

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

É considerado casamento nuncupativo:

• A. O casamento religioso com efeitos civis.
• B. O casamento realizado mediante procuração, por instrumento público com poderes especiais.
• C. O casamento nulo ou anulável, contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, cujos efeitos jurídicos são preservados, por conta da teoria da aparência.
• D. O casamento realizado quando algum dos contraentes estiver em iminente perigo de vida e não sendo possível a presença de autoridade competente para presidir o ato.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: Letra D
  Casamento nuncupativo é aquele realizado quando um dos contraentes está em iminente risco de morte e não há tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades previstas pela Lei civil.

  Nuncupativo vem do latim nucupativu refere-se ao ato nominal, vocal, oral, de designar solenemente.

  Para o reconhecimento desta forma de união é necessário que haja, além da comprovação da urgência, a presença de duas testemunhas mais a autoridade local, ou quando houver a ausência do juiz de paz torna-se necessária o comparecimento de seis, ou mais, testemunhas que deverão dirigir-se a autoridade mais próxima no período máximo de 10 dias para validar a união. Conforme a imposição da Lei nºe 6.015/73 e do artigo 1540 do Código Civil.

  O casamento nuncupativo é uma das maneiras de assegurar ao cidadão o seu direito à união com as garantias previstas pelas leis nacionais.

  Obtida de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Casamento_nuncupativo"
  

  LEI N^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. (Código Civil)

  
  Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

  Art. 1.541. Realizado o casamento, devem as testemunhas comparecer perante a autoridade judicial mais próxima, dentro em dez dias, pedindo que lhes tome por termo a declaração de:

  I - que foram convocadas por parte do enfermo;

  II - que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo;

  III - que, em sua presença, declararam os contraentes, livre e espontaneamente, receber-se por marido e mulher.

  § 1^o Autuado o pedido e tomadas as declarações, o juiz procederá às diligências necessárias para verificar se os contraentes podiam ter-se habilitado, na forma ordinária, ouvidos os interessados que o requererem, dentro em quinze dias.

  § 2^o Verificada a idoneidade dos cônjuges para o casamento, assim o decidirá a autoridade competente, com recurso voluntário às partes.

  § 3^o Se da decisão não se tiver recorrido, ou se ela passar em julgado, apesar dos recursos interpostos, o juiz mandará registrá-la no livro do Registro dos Casamentos.

  § 4^o O assento assim lavrado retrotrairá os efeitos do casamento, quanto ao estado dos cônjuges, à data da celebração.

  § 5^o Serão dispensadas as formalidades deste e do artigo antecedente, se o enfermo convalescer e puder ratificar o casamento na presença da autoridade competente e do oficial do registro.

• gabarito: letra D

  Lei nº 6.015/73. Art. 76. Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.