Questão 357019

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Acerca da validade dos negócios jurídicos pode-se afirmar:

• A. A compra e venda entre ascendente e descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, se o regime de bens não for o de separação.
• B. Não é válida a compra e venda entre cônjuges, ainda que de bem excluído da meação.
• C. Para alienar ou gravar de ônus real bem imóvel validamente é necessária à outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
• D. A doação de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso de todos os demais descendentes e do cônjuge, se o regime não for o de separação de bens.

Gabarito: A

Comentários

• a) A compra e venda entre ascendente e descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante, se o regime de bens não for o de separação. CORRETA
  
  Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
  Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória
  
  b) Não é válida a compra e venda entre cônjuges, ainda que de bem excluído da meação. ERRADA
  
  Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
  
  c) Para alienar ou gravar de ônus real bem imóvel validamente é necessária à outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens do casamento. ERRADA
  
  Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:
  I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis
  
  d) A doação de ascendente para descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso de todos os demais descendentes e do cônjuge, se o regime não for o de separação de bens. ERRADA
  
  Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
  
  Abraços.
  Se houver algo errado corrijam por favor.

• O acerto da Letra A encontra arrimo no art. 496 do CC:
  
  Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

  Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.
  
  Deve-se lembra que o ato de doação de ascendente a descedente importa em antecipação de legítima (art. 544 do CC).

• Gabarito letra A

  Sem enrolação.

• Questão está errada, isso sim.

  a) A compra e venda entre ascendente e descendente é anulável, salvo se houver consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante (ATÉ AQUI CORRETO), se o regime de bens não for o de separação.

  Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

  Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória

  A dispensa da anuência se o casamento for o da separação obrigatória, não é pelo fato de que na alienação de bens exige a anuência, mas pelo fato de que o cônjuge no regime da separação obrigatória não é herdeiro nos termos do inciso I do art. 1.829 do CC. O cônjuge, nesse regime, não tem legítimo interesse. Esse artigo é confuso e o examinador deixou ainda mais complicado