Questão 357022

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

Acerca da doação estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

• A. Se a doação é feita para marido e mulher, falecendo um deles, subsiste na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.
• B. Nula é a doação, quanto à parte que exceder o que o doador poderia dispor, no momento da doação, por testamento.
• C. Para donatário absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação desde que se trate de doação pura.
• D. Não é válida a doação feita a nascituro.

Gabarito: D

Comentários

• a) CORRETA - Art. 551, parágrafo único, do CC: "Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo."
  
  b) CORRETA - Art. 549 do CC: "Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento."
  
  c) CORRETA - Art. 543 do CC: "Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura."
  
  d) INCORRETA - Art. 542 do CC: "A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal."
  
• Apesar do CC adotar a teoria natalista em detrimento da teoria concepcionista, o nascituro tem alguns direitos, dentro os quais o de receber doação, desde que claro tendo sido aceita por seu representante legal.
  
  Abs,