Questão 357034

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Acerca da invalidade matrimonial, estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

• A. É nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
• B. É anulável o casamento de quem não possuía capacidade de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
• C. É anulável o casamento celebrado por autoridade incompetente.
• D. É nulo o casamento celebrado por menores de dezesseis anos, por se tratar de agente absolutamente incapaz.

Gabarito: D

Comentários

• a) CORRETA - Art. 1548 do CC: "É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;"
  
  b) CORRETA - Art. 1550, caput, do CC: "É anulável o casamento: ....IV - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;"
  
  c) CORRETA - Art. 1550, caput, do CC: "É anulável o casamento: ....VI - por incompetência da autoridade celebrante."
  
  d) INCORRETA - Art. 1550, caput, do CC: "É anulável o casamento: I - de quem não completou a idade mínima para casar;"
• A ssertiva "d" é, no mínimo, curiosa.  Ora, quem celebra o casamento é o juiz de casamentos(de paz).   O examinador se confundiu e onde deveria estar "contraído", está "celebrado", o que torna incorreta a alternativa em comento.
• É bom guardar as 2 hipóteses de nulidade do casamento porque sempre cai nos concursos:
  
  Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

  I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

  II - por infringência de impedimento.

• O item I do Art. 1548 foi revogado.

  Art. 1.548. É nulo o casamento contraído:

  I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

  II - por infringência de impedimento.

  Art. 1.550
  

  § 2o A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)(Vigência)