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ID
357049
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considerando-se a sucessão testamentária, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • a) INCORRETA - Art. 1867 do CC: "Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em vol alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento."

    b) INCORRETA - Seção II - Do Testamento Público. Art. 1866 do CC: "O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas."

    c) CORRETA - Art. 1879 do CC: "Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado, acritério do juiz."

    d) INCORRETA - Art. 1860, parágrafo único, do CC: "Podem testar os maiores de dezesseis anos." Como o testamento é ato personalíssimo (art. 1858 do CC), não há necessidade de assistência para que o maior de dezesseis anos possa testar. Trata-se de uma capacidade especial (legitimação), que não se confunde com a capacidade geral oriunda do artigo terceiro do Código Civil. 

  • A letra C é a correta!