Questão 357148

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:

• A. Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos.
• B. Será desprovido o agravo retido, quando a parte não requerer, na apelação, a sua apreciação pelo Tribunal.
• C. Será objeto de súmula a matéria decidida por maioria absoluta do Tribunal Pleno em incidente de uniformização de jurisprudência.
• D. A inclusão da apelação em pauta de julgamento independe do julgamento do agravo, no mesmo processo.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Será objeto de súmula a matéria decidida por maioria absoluta do Tribunal Pleno em incidente de uniformização de jurisprudência.

  Súmula, em termos jurídicos, é o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal. Sua finalidade precípua é ser um farol de tal compreensão jurisprudencial, proporcionando, ainda, estabilidade ao ordenamento.

  Fonte: Jusbrasil.com.br