Questão 357247

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: AGECOM
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

O Estado organiza-se e rege-se:

• A. Somente por sua Constituição Estadual.
• B. Apenas por suas leis de natureza infraconstitucional, facultada a consulta aos princípios da Constituição da República brasileira.
• C. Somente por leis de iniciativa exclusiva do Governador do Estado.
• D. Por sua Constituição Estadual e pelas leis que adotar, observados obrigatoriamente os princípios estabelecidos nas constituições das demais unidades da Federação.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Gabarito: E

Comentários

• GAB: E
  
  Art. 25, CF
  Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que  adotarem, observados os princípios desta Constituição.