Questão 357520

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Matricialidade Sociofamiliar; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

No marco das políticas sociais, a política de assistência social é aquela que tem o assistente social como o seu principal agente profissional. Com referência a esse assunto, assinale a opção correta.

• A. As ações de proteção da assistência social brasileira estão divididas em proteção social básica, proteção social especial e proteção social de complexidade.
• B. A exigência de rentabilidade econômica dos usuários é um dos princípios da atual política nacional de assistência social (PNAS).
• C. Os usuários da política pública de assistência social têm que atender ao perfil de vulnerabilidade e risco social por um período mínimo determinado.
• D. Uma das diretrizes da atual PNAS é a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
• E. O modelo de gestão descentralizado e participativo da política de assistência social é substituído pelo sistema único de assistência social (SUAS), que é marcado pela territorialização do atendimento dos serviços, programas e projetos.

Gabarito: D

Comentários

• Correta letra D:
  
  A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
  
  I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio-territoriais locais;
  
  II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
  
  III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
  IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
• Eu pesquisei na LOAS, e só existem 3 diretrizes. Não tem esse inciso IV não. De onde vc tirou isso?
  
  bons estudos!
• A questão se refere ao Suas, logo o inciso IV posto pela colega está contidao nas diretrizes da PNAS.

• LOAS:

  Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

    I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

    II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

    III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

  
  PNAS:

  2.2. Diretrizes A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:

   I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, 26 garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

   II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

   III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo; 

  IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. 
  

  
  

  A questão pede com relação a PNAS e não a LOAS. CORRETA LETRA D

• A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 objetivou implementar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o qual seria o sistema de gestão dessa política que visa materializar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993). A PNAS traz em seu conteúdo as proteções afiançadas e seus níveis, sendo elas divididas em Proteção Social Básica (PSB) - como referência os CRAS -  e Proteção Social Especial (PSE), sendo que esta última pode ser de média complexidade - como referência o CREAS - ou de alta complexidade - como referência o Centro Pop, casa de acolhimento institucional, casas de passagem, etc. Desse modo, os serviços socioassistenciais serão ofertados a depender das necessidades do usuário, considerando que a PSB é a porta de entrada para o SUAS e atende famílias de um território adscrito e busca prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Já a PSE, quando se trata da média complexidade atua com famílias e indivíduos que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A proteção de alta complexidade atua com indivíduos que tiveram direitos violado e estão em risco social mas não possuem vínculos familiares e comunitários, como no caso de pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes abrigados.. Após esse breve panorama, iremos a partir de agora comentar cada alternativa.
  a) esta alternativa está incorreta pois como vimos a proteções são duas: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
  b) esta alternativa está incorreta pois não essa exigência de rentabilidade econômica. Este é um dos princípios que a agenda neoliberal busca implementar nas políticas de forma que elas sejam lucrativas. Porém, a assistência social é para quem dela necessitar, direito do cidadão e dever do Estado, e não deve ser submetida a rentabilidade econômica.
  c) esta alternativa está incorreta pois não há especificação sobre o período que os usuários devem ter em situação de vulnerabilidade. Esta política pública é para quem dela necessitar.
  d) esta alternativa está correta pois um dos eixos estruturantes da PNAS é a matricialidade sociofamiliar que entende que a família possui centralidade nas ações desenvolvidas e executadas pela assistência social. Compreende-se que o Estado deve possibilitar as famílias possibilidades e alternativas de sua manutenção e proteção dos seus direitos.
  e) é a partir da PNAS em 2004 e do SUAS instituído em 2005 que a assistência social se torna descentralizada e participativo. Portanto, antes desse sistema a assistência ainda não possuía ações concretas e tão presentes no território como na atualidade.
  
  
  RESPOSTA: D
  

• Comentário do Professor do QConcursos.

  A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 objetivou implementar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o qual seria o sistema de gestão dessa política que visa materializar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993). A PNAS traz em seu conteúdo as proteções afiançadas e seus níveis, sendo elas divididas em Proteção Social Básica (PSB) - como referência os CRAS - e Proteção Social Especial (PSE), sendo que esta última pode ser de média complexidade - como referência o CREAS - ou de alta complexidade - como referência o Centro Pop, casa de acolhimento institucional, casas de passagem, etc. Desse modo, os serviços socioassistenciais serão ofertados a depender das necessidades do usuário, considerando que a PSB é a porta de entrada para o SUAS e atende famílias de um território adscrito e busca prevenir situações de risco e vulnerabilidade social. Já a PSE, quando se trata da média complexidade atua com famílias e indivíduos que tiveram algum direito violado mas ainda possuem vínculos familiares e comunitários. A proteção de alta complexidade atua com indivíduos que tiveram direitos violado e estão em risco social mas não possuem vínculos familiares e comunitários, como no caso de pessoas em situação de rua e crianças e adolescentes abrigados.. Após esse breve panorama, iremos a partir de agora comentar cada alternativa.

  a) esta alternativa está incorreta pois como vimos a proteções são duas: 1) Proteção Social Básica e 2) Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

  b) esta alternativa está incorreta pois não essa exigência de rentabilidade econômica. Este é um dos princípios que a agenda neoliberal busca implementar nas políticas de forma que elas sejam lucrativas. Porém, a assistência social é para quem dela necessitar, direito do cidadão e dever do Estado, e não deve ser submetida a rentabilidade econômica.

  c) esta alternativa está incorreta pois não há especificação sobre o período que os usuários devem ter em situação de vulnerabilidade. Esta política pública é para quem dela necessitar.

  d) esta alternativa está correta pois um dos eixos estruturantes da PNAS é a matricialidade sociofamiliar que entende que a família possui centralidade nas ações desenvolvidas e executadas pela assistência social. Compreende-se que o Estado deve possibilitar as famílias possibilidades e alternativas de sua manutenção e proteção dos seus direitos.

  e) é a partir da PNAS em 2004 e do SUAS instituído em 2005 que a assistência social se torna descentralizada e participativo. Portanto, antes desse sistema a assistência ainda não possuía ações concretas e tão presentes no território como na atualidade.

  RESPOSTA: D

• O professor cita em seu comentário que o Centro POP está inserido na PSE de Alta Complexidade. Está incorreto. O Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas em Situação de Rua que é obrigatoriamente oferecido no Centro POP faz parte da PSE de Média Complexidade, visto que os sujeitos ainda possuem os vínculos comunitários.