Questão 3575206

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais; Desenvolvimento Sustentável; Politicas Públicas e Aspectos Legais

Em relação ao processo de licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental no estado de São Paulo, é correto afirmar que

• A. o Termo de Referência é o documento técnico apresentado pela Cetesb e que norteia a elaboração dos estudos ambientais.
• B. o procedimento que tem como objetivo a concessão de Licença Prévia para empreendimentos ou atividades consideradas de impacto ambiental muito pequeno e não significativo se iniciará com a protocolização do Relatório Ambiental Preliminar.
• C. o procedimento que tem como objetivo a concessão de Licença Prévia a atividades ou empreendimentos considerados potencialmente causadores de degradação é o Relatório Ambiental Preliminar.
• D. a solicitação de Licença Prévia para atividades, obras ou empreendimentos considerados como potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente deverá ser instruída pelo Relatório Ambiental Preliminar.
• E. após a análise do Relatório Ambiental Preliminar, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo poderá considerar que a atividade ou empreendimento proposto necessitará de estudos ambientais mais aprofundados indicando a realização do Estudo Ambiental Complexo.

Gabarito: C

Comentários

• O licenciamento ambiental prévio de empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de degradação ambiental deve ser realizado com base em estudos ambientais (EIA, RAP ou EAS), definidos pelas Resoluções CONAMA 01/86, 237/1997, Resolução SMA 49/2014 e Decisão de Diretoria nº 153/2014/I.

  Fonte: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/quem-deve-solicitar/

• A Licença Prévia pode ser obtida por meio da apresentação dos seguintes estudos ambientais:

  • EAS- Para empreendimentos, obras e atividades considerados de baixo potencial de degradação ambiental.
  • RAP - Para empreendimentos, obras e atividades considerados potencialmente causadores de degradação do meio ambiente.
  • EIA/RIMA - Para empreendimentos, obras e atividades considerados como potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente