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ID
3576547
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,

Alternativas
Comentários
  • Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial.

  • Gabarito: D

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) A questão exige do candidato o conhecimento do art. 1.568 do CC, que dispõe que “os cônjuges são obrigados a concorrer, NA PROPORÇÃO DE SEUS BENS E DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial". No CC/16 tínhamos o marido como patriarca, o chefe da sociedade conjugal, a quem incumbia a administração dos bens e o dever de sustentar a família. À mulher era reservada a tarefa doméstica e a função de procriar. Com o advento do CC/02, o dever de prover à manutenção da família deixou de ser apenas um encargo do marido e passou a ser, também, da esposa, conforme as possibilidades de cada um. Vigora, assim, no que toca aos direitos e deveres, o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 6. p. 24). Incorreta;

    B) “Os cônjuges são obrigados a concorrer, NA PROPORÇÃO DE SEUS BENS E DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial" (art. 1.568 do CC). Incorreta;

    C) “Os cônjuges são obrigados a concorrer, NA PROPORÇÃO DE SEUS BENS E DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial" (art. 1.568 do CC). Incorreta;

    D) Em harmonia com o art. 1.568 do CC. Correta;

    E) “Os cônjuges são obrigados a concorrer, NA PROPORÇÃO DE SEUS BENS E DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial" (art. 1.568 do CC). Incorreta.




    Gabarito do Professor: Letra D